Ministro interino, Arthur Valério, cobra balanço de medidas adotadas pela reguladora desde 2023; respostas vão subsidiar relatório da AGU sobre providências da concessionária.
O Ministério de Minas e Energia (MME) elevou o tom institucional contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ao formalizar, nesta segunda-feira (12), um pedido de esclarecimentos urgentes sobre o desempenho da Enel Distribuição São Paulo. O ofício, assinado pelo secretário-executivo e ministro interino da pasta, Arthur Valério, estabelece um prazo de cinco dias para que o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, apresente um detalhamento das ações fiscalizatórias e punitivas adotadas pela reguladora entre 2023 e 2025.
A movimentação da pasta é uma resposta direta ao despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cobrou medidas contundentes para garantir a qualidade do serviço de distribuição na região metropolitana de São Paulo. O foco do MME recai sobre a aderência da ANEEL às recomendações enviadas pelo ministério nos últimos dois anos e o estágio atual dos processos administrativos que podem culminar, em última instância, na decretação da caducidade da concessão.
Subsídio jurídico e articulação entre órgãos de controle
De acordo com Valério, os esclarecimentos prestados pela agência reguladora serão fundamentais para subsidiar um relatório técnico a ser elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O documento da AGU deverá avaliar se as providências tomadas pela Enel SP desde a primeira crise sistêmica de fornecimento, registrada em 2023, foram suficientes para mitigar as falhas e cumprir o contrato de concessão, sob a ótica da continuidade e adequação do serviço público.
Além de interpelar a ANEEL, o ministro interino oficializou a comunicação à própria AGU e à Controladoria-Geral da União (CGU). A estratégia de envolver órgãos de controle externo e jurídico indica que o Governo Federal busca construir um arcabouço probatório robusto antes de qualquer decisão definitiva sobre a extinção antecipada do contrato da distribuidora, visando minimizar riscos de judicialização e insegurança jurídica para o setor.
Pressão sobre a agência reguladora
O pedido de informações ocorre em um momento de desgaste na relação entre o Executivo e a ANEEL. Enquanto o governo pressiona por medidas imediatas de intervenção ou caducidade, a agência tem defendido o cumprimento rigoroso dos ritos administrativos e a observância do amplo direito de defesa da concessionária.
As respostas da agência deverão detalhar não apenas o histórico de multas aplicadas, que já ultrapassam a casa das centenas de milhões de reais, mas também a evolução dos indicadores de continuidade (DEC e FEC) e a eficácia dos planos de investimento emergenciais apresentados pela Enel SP diante dos eventos climáticos extremos. O desfecho dessa interlocução definirá o próximo passo do MME na gestão de uma das maiores crises regulatórias do setor elétrico brasileiro na última década.
