Novo marco legal fortalece geração local e armazenamento de energia, amplia previsibilidade de custos e impulsiona estratégias de eficiência no mercado corporativo
A sanção da Lei nº 15.269/2025, que converteu a Medida Provisória 1.304/2023, inaugura uma nova fase para o setor elétrico brasileiro ao criar condições mais claras e favoráveis para a expansão de soluções energéticas descentralizadas. Entre os principais beneficiados desse novo arcabouço regulatório está o modelo Behind the Meter (BTM), que vem ganhando protagonismo como alternativa estratégica para empresas que buscam redução de custos, previsibilidade orçamentária e maior autonomia em relação à rede elétrica.
A legislação surge em um momento em que o setor elétrico enfrenta desafios estruturais, como a volatilidade dos preços no mercado de curto prazo, a pressão por descarbonização, a necessidade de maior resiliência operacional e o avanço de modelos mais flexíveis de consumo e gestão de energia. Nesse contexto, o BTM deixa de ser uma solução de nicho e passa a ocupar um papel central na estratégia energética de grandes consumidores dos segmentos comercial e industrial (C&I).
O que é o modelo Behind the Meter e por que ele ganha relevância
O conceito de Behind the Meter refere-se à instalação de sistemas de geração, armazenamento e gerenciamento de energia no lado do consumidor, antes do medidor da distribuidora. Na prática, isso permite que a empresa produza, armazene e consuma sua própria energia, reduzindo a dependência da rede e, em alguns casos, mitigando impactos de oscilações tarifárias e eventos de indisponibilidade.
Ao explicar a lógica por trás desse modelo, Allan Cavalcante, Head de Parcerias & Marketing da GreenYellow Brasil, multinacional francesa especializada em descarbonização e eficiência energética, destaca os ganhos diretos para o consumidor corporativo. “As empresas que adotam essa alternativa conseguem se tornar mais independentes da rede elétrica, o que traz maior previsibilidade e redução da exposição aos altos custos de energia”, afirma o executivo.
A combinação entre geração local, especialmente a solar fotovoltaica, e soluções de gestão energética cria um ambiente mais controlado para o consumo, alinhando eficiência econômica com metas ambientais cada vez mais exigidas por investidores e cadeias globais de valor.
Armazenamento de energia e load shifting ampliam ganhos do BTM
Um dos pontos centrais da Lei 15.269/2025 é o avanço regulatório em torno do armazenamento de energia, tecnologia considerada essencial para destravar todo o potencial do modelo BTM. Ao integrar sistemas de baterias ao consumo local, as empresas passam a ter maior flexibilidade para gerenciar sua carga ao longo do dia.
Nesse contexto, Allan Cavalcante explica como o armazenamento potencializa os resultados financeiros do modelo. “Isso permite que as empresas armazenem energia durante os períodos de menor Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e a utilizem durante os horários de pico, quando os preços são mais elevados”, estratégia conhecida no setor como load shifting, afirma.
Além de reduzir custos, o uso inteligente das baterias contribui para aliviar a demanda nos horários de ponta, trazendo benefícios sistêmicos ao setor elétrico e alinhando interesses privados e públicos.
Novo marco regulatório para armazenamento destrava investimentos
A Lei 15.269/2025 estabelece, pela primeira vez, um marco regulatório explícito para o armazenamento de energia no Brasil, atribuindo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar esses sistemas. O texto legal também permite que projetos de armazenamento sejam enquadrados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), ampliando a atratividade econômica dessas soluções.
Outro ponto relevante é a possibilidade de redução a zero da alíquota de Imposto de Importação para sistemas de armazenamento de energia (BESS) e seus componentes. A medida tende a reduzir custos de implantação, acelerar a curva de adoção tecnológica e fortalecer a cadeia de fornecedores no país, com impactos positivos para a modernização e a descarbonização do setor elétrico.
Mercado C&I já responde com aumento da demanda por BESS
Os efeitos desse novo ambiente regulatório já começam a se refletir nos números de mercado. Segundo dados da consultoria Greener, o setor comercial e industrial contratou, em 2024, quase 124 MWh em sistemas de armazenamento de energia, com destaque para aplicações voltadas ao load shifting e à confiabilidade elétrica.
A busca por energia de backup, redução de custos operacionais e maior eficiência tem sido o principal motor dessa expansão. Em um cenário de maior exposição a eventos climáticos extremos, restrições operativas e volatilidade de preços, a segurança energética passa a ser tratada como um ativo estratégico.
Essa mudança de percepção é ressaltada por Allan Cavalcante ao avaliar a maturidade do mercado. “Armazenar energia deixou de ser uma simples tendência para se tornar uma decisão estratégica para muitas empresas. Não se trata apenas de economizar, mas também de aumentar a eficiência e melhorar a segurança operacional, especialmente em um cenário de alta volatilidade de preços da energia”, conclui.
Autonomia energética como vetor estrutural do setor elétrico
Com a Lei 15.269/2025, o Brasil dá um passo relevante rumo a um modelo elétrico mais descentralizado, digital e resiliente. O avanço do Behind the Meter, combinado à expansão do armazenamento de energia, sinaliza uma transformação estrutural na relação entre consumidores, distribuidoras e o próprio sistema elétrico.
Mais do que uma resposta conjuntural à volatilidade de preços, o BTM se consolida como um pilar estratégico da transição energética, alinhando eficiência econômica, segurança operacional e descarbonização, três agendas que, cada vez mais, caminham juntas no setor elétrico brasileiro.
