Primeira reunião do CT-Paten define etapas de trabalho, criação de subcomitês e cronograma para estruturar instrumentos financeiros e o Fundo Verde
Ministério de Minas e Energia (MME) deu início nesta segunda-feira (8/12) à etapa decisiva de regulamentação do Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), instituído pela Lei 15.103/25. A primeira reunião do Comitê Técnico do Paten (CT-Paten) marcou a abertura formal dos trabalhos do grupo responsável por desenhar as regras, supervisionar a aplicação dos instrumentos de financiamento e estruturar o ambiente regulatório que permitirá ao programa operar em escala nos próximos anos.
O encontro contou com representantes do MME, Ministério da Fazenda (MF), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais órgãos que compõem o comitê. Na pauta, foram apresentados o status das discussões interministeriais, os resultados preliminares das análises do BNDES e do MF sobre os instrumentos financeiros previstos e o desenho inicial do chamado Fundo Verde, um dos pilares que viabilizará o financiamento de projetos alinhados às metas de descarbonização e eficiência energética.
Estruturação em etapas é essencial para entregar um modelo sólido ao CNPE, afirma MME
Durante a reunião, a diretora do Departamento de Transição Energética do MME, Karina Araújo, reforçou a relevância do comitê na construção de um marco regulatório robusto. Em seu pronunciamento, ela destacou a necessidade de entregar previsibilidade e transparência ao setor, afirmando que o trabalho será conduzido de forma gradual e técnica, priorizando a solidez:
“Estruturar as discussões em etapas permite avançarmos com solidez. Precisamos apresentar ao Conselho Nacional de Política Energética um retorno consistente, acompanhado de um estudo que traga percepções qualificadas ao CNPE quanto as condições de operação dos instrumentos de financiamento. Entregando à sociedade um resultado transparente, fundamentado e responsável”, afirmou.
A fala reflete a preocupação do MME em consolidar bases regulatórias que sustentem a alavancagem de investimentos privados e públicos, evitando riscos de assimetria informacional e garantindo que o PATEN possa destravar projetos estratégicos de transição energética com governança e segurança jurídica.
Subcomitês vão organizar propostas e acelerar entregas
Um dos principais pontos debatidos foi a criação de subcomitês temáticos. Esses grupos atuarão de maneira segmentada para aprofundar a análise de cada dimensão do PATEN, desde instrumentos financeiros até critérios técnicos dos projetos habilitáveis.
A proposta inclui dividir o trabalho em blocos relacionados a:
- desenho regulatório e normativo;
- mecanismos de financiamento e garantias;
- governança e monitoramento dos projetos;
- diretrizes do Fundo Verde;
- critérios de elegibilidade e avaliação de desempenho.
A expectativa é que essa estrutura facilite a tramitação interna, aumente a velocidade dos estudos e permita ao comitê entregar ao CNPE um relatório abrangente já no início de 2026.
MME, Fazenda e BNDES alinham visão sobre instrumentos financeiros
Outro destaque da reunião foi a apresentação das análises preliminares conduzidas pelo MF e pelo BNDES. Os órgãos avaliaram o desenho dos instrumentos financeiros previstos na lei e os requisitos para viabilizar o Fundo Verde, que poderá ser operado pelo próprio BNDES ou por instituições credenciadas.
A sinergia entre os três eixos, regulação, financiamento e governança, será decisiva para que o PATEN cumpra seu objetivo central: acelerar projetos capazes de reduzir emissões, ampliar a eficiência energética, modernizar ativos e incentivar tecnologias emergentes.
CT-Paten terá papel central na execução da Lei 15.103/25
Coordenado pelo MME, o comitê é responsável por propor medidas para regulamentar, executar e supervisionar a aplicação da lei que criou o PATEN. Entre suas funções estão:
- monitorar projetos aprovados junto aos órgãos setoriais;
- coordenar estudos complementares para subsidiar decisões do CNPE;
- definir metodologias de avaliação dos projetos;
- estabelecer critérios para alocação dos recursos do Fundo Verde;
- supervisionar a implementação dos instrumentos financeiros.
A amplitude das atribuições reflete a complexidade do programa, que pretende atuar como vetor estruturante da agenda de transição energética brasileira nos próximos anos.
Participação interministerial amplia capilaridade das decisões
O CT-Paten reúne representantes de uma ampla gama de órgãos públicos, reforçando a visão transversal da política energética. Compõem o colegiado: Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério dos Transportes, MDIC, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Portos e Aeroportos, Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura e Pecuária, Planejamento e Orçamento, Cidades, além da EPE, BNDES e representantes dos estados federativos.
Essa composição busca integrar políticas industriais, de infraestrutura, climáticas e econômicas em uma mesma estratégia, assegurando que o PATEN se torne uma ferramenta de política pública capaz de atrair investimentos e acelerar projetos transformadores.
Transição energética ganha nova dinâmica com PATEN estruturado
A criação do comitê e a definição das primeiras etapas marcam o início da fase operacional do PATEN. Uma vez regulamentado, o programa deve ampliar significativamente o acesso a financiamentos, destravar projetos de eficiência e inovação, apoiar soluções de baixo carbono e fortalecer a capacidade estatal de coordenar políticas de transição energética em escala nacional.
Com o avanço dos estudos e o alinhamento entre MME, Fazenda e BNDES, o governo busca estabelecer um marco de governança que permita ao setor elétrico e aos demais segmentos intensivos em energia planejar investimentos estruturantes com previsibilidade e competitividade.
