Portarias 118 e 119 detalham as regras para a contratação de termelétricas e hidrelétricas; cadastramento vai até 14 de novembro
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta sexta-feira (24) as diretrizes e sistemáticas para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, estabelecendo oficialmente a realização de dois certames em março do próximo ano. As portarias nº 118 e 119, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), detalham as modalidades, fontes elegíveis e prazos de cadastramento dos empreendimentos interessados.
O primeiro leilão, agendado para 18 de março de 2026, será destinado à contratação de usinas termelétricas (UTEs) a gás natural e carvão mineral, além de usinas hidrelétricas (UHEs). Já o segundo, previsto para 20 de março, contemplará UTEs movidas a óleo combustível e biodiesel. O prazo para cadastramento e habilitação técnica de ambos os leilões se encerra às 12h do dia 14 de novembro de 2025.
Objetivo: segurança e flexibilidade no sistema elétrico
O modelo do LRCAP foi concebido para reforçar a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), garantindo a disponibilidade de potência firme em momentos de maior demanda, sobretudo diante do avanço das fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica, na matriz elétrica brasileira.
Segundo o MME, a realização de dois leilões distintos busca diversificar as fontes de suprimento, assegurando equilíbrio entre eficiência energética e segurança de abastecimento. As diretrizes também reforçam a necessidade de modernização e otimização da operação das termelétricas, com ênfase em parâmetros ambientais e operacionais mais rigorosos.
A pasta explica que o processo de contratação no LRCAP é voltado à reserva de potência, e não apenas à geração de energia, o que significa que os empreendimentos vencedores deverão garantir disponibilidade de capacidade elétrica, contribuindo para a estabilidade do sistema em horários críticos.
Detalhes das portarias e fontes participantes
De acordo com a Portaria Normativa MME nº 118/2025, o primeiro leilão abrangerá UTE a gás natural, UTE a carvão mineral e UHEs. O documento define as regras de habilitação técnica, os requisitos de medição e despacho, além das condições de entrega e vigência dos contratos de potência.
Já a Portaria Normativa MME nº 119/2025 regulamenta o segundo certame, que contemplará UTE a óleo combustível e biodiesel. Ambos os leilões serão realizados de forma eletrônica, sob coordenação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com suporte técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Os interessados devem se cadastrar até o dia 14 de novembro de 2025, seguindo os prazos e orientações disponíveis nas portarias publicadas no Diário Oficial da União.
Leilões de capacidade e a transição energética
Desde a criação do LRCAP, o governo vem buscando aperfeiçoar o arcabouço regulatório para garantir o equilíbrio entre segurança energética e descarbonização da matriz. O modelo é considerado estratégico em um contexto de transição energética, em que o aumento da participação das fontes renováveis exige maior flexibilidade operacional e reserva de potência firme.
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Barral, já destacou em eventos anteriores que o desenho dos leilões de capacidade deve refletir a complementaridade entre as fontes, valorizando a eficiência e a sustentabilidade. Embora não tenha se manifestado sobre o LRCAP 2026 especificamente, Barral tem reiterado que o equilíbrio entre renováveis e térmicas despacháveis é “fundamental para garantir a estabilidade e confiabilidade do sistema elétrico”.
O LRCAP 2026 se insere, portanto, em uma agenda de modernização do setor elétrico, alinhada às discussões sobre a reforma do marco regulatório, a abertura do mercado livre de energia e o aperfeiçoamento dos mecanismos de precificação e contratação.
Impacto para investidores e agentes do setor
A divulgação antecipada das diretrizes é vista positivamente por agentes e investidores, que ganham maior previsibilidade regulatória para a estruturação de projetos. O cronograma também favorece a organização da cadeia de suprimentos e financiamento, especialmente em um momento de volatilidade de custos de combustíveis e incertezas macroeconômicas globais.
Fontes do setor destacam que o interesse nas termelétricas a gás natural tende a ser o maior entre as categorias contempladas, em razão da disponibilidade crescente de infraestrutura de transporte de gás e do avanço de novos projetos de suprimento. Já as UTE a óleo e biodiesel devem atrair atenção de investidores com perfil mais regional, voltados a soluções híbridas e de menor escala.
Perspectivas para 2026
Com a definição das regras do LRCAP 2026, o MME sinaliza continuidade da política de contratação de potência firme, instrumento considerado fundamental para a resiliência do sistema elétrico brasileiro. Os resultados dos leilões de março deverão indicar o perfil de investimentos térmicos e hidrelétricos que o país buscará para sustentar o crescimento da demanda e a expansão das renováveis nos próximos anos.
O setor acompanha com atenção o desdobramento das portarias e o posicionamento dos principais players. A expectativa é que o LRCAP 2026 consolide um modelo de contratação mais flexível, competitivo e aderente aos desafios da transição energética.
