Em audiência pública, o relator apresentou as diretrizes para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que prevê incentivos fiscais, criação de fundo garantidor e programa federal voltado à produção de minerais essenciais à transição energética
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou, em audiência pública nesta semana, as principais diretrizes de seu parecer sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), uma proposta que pretende reposicionar o Brasil no mapa global da mineração sustentável e fortalecer a segurança energética e industrial do país.
O texto, que deve ser oficialmente apresentado nas próximas semanas, foi elaborado a partir de contribuições de representantes do governo, da indústria e de entidades do setor mineral. A proposta busca criar um ambiente regulatório moderno, com mecanismos de incentivo e instrumentos de financiamento que impulsionem a exploração responsável de minerais estratégicos, como lítio, níquel, cobre, cobalto e terras-raras, essenciais para tecnologias limpas, baterias e energias renováveis.
Comitê setorial e fundo garantidor fortalecem governança do setor
Entre as medidas estruturantes, Arnaldo Jardim propôs a criação de um Comitê Setorial de Minerais Críticos, voltado à coordenação interministerial das políticas públicas relacionadas ao tema. O órgão deverá atuar na definição de prioridades, acompanhamento de projetos estratégicos e articulação entre os setores público e privado.
Além disso, o relator defendeu a instituição de um fundo garantidor da atividade mineral, mecanismo que visa reduzir riscos financeiros e atrair investidores para o segmento, especialmente em regiões com elevado potencial geológico, mas ainda carentes de infraestrutura.
“O fundo garantidor é uma peça essencial para destravar investimentos e reduzir a percepção de risco no financiamento da mineração de minerais críticos. É uma política que traz segurança e previsibilidade ao investidor”, destacou Jardim.
Programa Federal de Minerais Essenciais à Transição Energética
Um dos pilares da proposta é a criação do Programa Federal de Minerais Essenciais à Transição Energética, voltado à promoção de pesquisa, mapeamento geológico e incentivo à produção nacional desses insumos estratégicos.
A iniciativa busca colocar o Brasil como protagonista no fornecimento de minerais indispensáveis para a produção de baterias, painéis solares, turbinas eólicas e veículos elétricos, setores em expansão global e fundamentais para a descarbonização da economia.
“O Brasil não pode perder a janela de oportunidade que se abre com a transição energética. Temos potencial geológico e tecnológico para sermos líderes na produção de minerais críticos, mas isso depende de planejamento, incentivos e regulação moderna”, afirmou o deputado.
Incentivos fiscais e marco regulatório para a competitividade
O parecer de Arnaldo Jardim também contempla um conjunto de incentivos fiscais destinados a ampliar a competitividade da indústria mineral e estimular a inovação tecnológica. Entre as medidas, estão:
- Isenção de Imposto de Renda sobre patentes relacionadas à produção e processamento de minerais críticos;
- Extensão da Lei do Bem para incluir o setor mineral em programas de incentivo à pesquisa e desenvolvimento (P&D);
- Inclusão da atividade mineral no REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura), reduzindo o custo de implantação de projetos estratégicos.
Essas iniciativas, segundo Jardim, visam fortalecer o ecossistema de inovação, estimular a industrialização e criar uma cadeia de valor nacional, reduzindo a dependência de importações em áreas sensíveis da economia.
Minerais críticos: o elo entre mineração e transição energética
O avanço da PNMCE está diretamente ligado à estratégia de transição energética do Brasil. Com o crescimento da demanda global por minerais usados em tecnologias de baixo carbono, o país, que possui reservas expressivas de diversos desses recursos, pode se tornar um dos principais fornecedores mundiais de insumos para a energia limpa.
A medida também se conecta à política de reindustrialização verde, defendida pelo governo federal, que busca integrar sustentabilidade, inovação e competitividade.
“A mineração moderna é parte da solução para a sustentabilidade. O desafio é garantir que o desenvolvimento ocorra com responsabilidade social, ambiental e tecnológica”, enfatizou Arnaldo Jardim.
Próximos passos e expectativa de votação
O texto da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve ser apresentado nas próximas semanas, com votação prevista ainda este ano. A proposta deve tramitar em regime de urgência, dada a relevância estratégica do tema para o planejamento energético e industrial do país.
Se aprovada, a política poderá colocar o Brasil em uma posição de destaque na corrida global por minerais críticos, aliando competitividade, segurança energética e compromisso ambiental.
