Audiência pública promovida pela Comissão de Infraestrutura discute proposta que pode transformar uso de estruturas como postes e dutos, com impacto direto em investimentos, segurança e qualidade dos serviços
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado realiza nesta terça-feira (6), às 9h, uma audiência pública que promete esquentar os debates entre setores estratégicos da economia. Em pauta está o Projeto de Lei 3.220/2019, que propõe novas regras para o compartilhamento de infraestrutura como postes, dutos e condutos entre distribuidoras de energia elétrica, empresas de telecomunicações.
O debate foi solicitado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que classificou a proposta como “polêmica” e destacou a necessidade de ouvir especialistas de diversos setores antes de avançar com a tramitação legislativa. “Como se trata de matéria com interesses que podem ser adversos, é de suma importância o debate com os diversos setores para entender os principais pontos de cada um. A audiência deve exaurir os questionamentos para alcançarmos os objetivos da oportuna proposta”, justificou o senador em seu requerimento (REQ 27/2025 – CI).
O que propõe o PL 3.220/2019
De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o projeto busca regulamentar de forma clara e definitiva a utilização compartilhada da infraestrutura física — como postes — por diferentes setores da economia. A proposta visa evitar disputas entre distribuidoras de energia e prestadoras de serviços de internet e telefonia, além de abrir espaço para empresas do setor de petróleo.
Segundo Weverton, a atual ausência de um marco legal específico gera insegurança jurídica, desequilíbrios nos contratos entre as partes e dificuldades práticas que afetam diretamente a expansão e a qualidade dos serviços prestados à população. “Nosso objetivo é tornar esse uso mais eficiente, justo e transparente. Com regras claras, todos ganham: as empresas, o consumidor e o país”, argumenta o parlamentar.
Infraestrutura ociosa, tarifas infladas e conflitos judiciais
Atualmente, as distribuidoras de energia detêm a posse física da maior parte dos postes no Brasil, enquanto empresas de telecomunicações pagam pelo direito de uso desses equipamentos para instalar cabos e outros equipamentos. A falta de normatização sobre preços, responsabilidades e padrões técnicos tem provocado não apenas disputas judiciais, mas também acúmulo de fios, sobrecarga de postes, riscos de acidentes e atrasos na ampliação da conectividade, sobretudo em áreas urbanas densas.
Com a explosão da demanda por banda larga e redes 5G, o tema ganhou ainda mais relevância. Especialistas alertam que sem uma revisão nas regras de compartilhamento, o Brasil pode enfrentar gargalos estruturais que limitam o avanço da transformação digital, além de ampliar o custo de investimentos em infraestrutura.
Convidados refletem diversidade de interesses
A audiência pública contará com a presença de representantes de setores diretamente envolvidos na discussão. Entre os confirmados estão Luiz Henrique Barbosa da Silva, presidente-executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp); Ricardo Brandão, diretor-executivo de regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); e Glauco Sombrio, representante da Associação Catarinense dos Provedores de Internet (Apronet).
Também foram convidados membros da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).
