Agência negou recurso da Brasil BioFuels e manteve penalidade por atraso na implantação da UTE BBF Baliza
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu manter a multa de R$ 2,75 milhões aplicada à empresa Brasil BioFuels (BBF) devido ao atraso na implantação da Usina Termelétrica BBF Baliza, localizada no município de São João da Baliza, em Roraima. A decisão foi tomada durante a reunião da diretoria colegiada da agência, realizada nesta terça-feira (25).
A penalidade foi originalmente imposta devido ao descumprimento dos prazos estabelecidos no Leilão nº 1/2019-ANEEL, voltado para o atendimento do mercado consumidor do estado. A UTE BBF Baliza, que possui potência outorgada de 17,6 MW, teve sua entrada em operação postergada, o que levou à aplicação da sanção.
Recurso negado e histórico da penalidade
Em fevereiro deste ano, a ANEEL já havia analisado o caso e reduzido a multa inicial de R$ 4,24 milhões para R$ 2,75 milhões. A decisão levou em consideração 254 dias de excludente de responsabilidade, o que resultou na readequação da data de entrada em operação comercial da usina, de 28 de junho de 2021 para 9 de março de 2022.
Apesar dessa redução no valor da multa e no prazo de responsabilidade, a empresa Brasil BioFuels apresentou recurso administrativo, solicitando nova revisão da penalidade. No entanto, a diretoria colegiada da ANEEL decidiu rejeitar o pedido, mantendo a decisão anterior e a multa em R$ 2,75 milhões.
A comercialização da energia da usina ocorreu dentro do Leilão nº 1/2019-ANEEL, e o atraso na entrega da geração comprometeu o fornecimento previsto para o estado de Roraima, que ainda enfrenta desafios estruturais no setor elétrico.
Impacto da decisão e cenário energético em Roraima
A decisão da ANEEL reforça a necessidade de cumprimento rigoroso dos cronogramas estabelecidos nos contratos de concessão, especialmente em estados como Roraima, que não está interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e depende majoritariamente de usinas termelétricas e importação de energia da Venezuela.
O atraso na entrega da UTE BBF Baliza gerou impactos diretos no abastecimento energético da região, que enfrenta desafios históricos de custo elevado e segurança no fornecimento. A penalidade imposta à Brasil BioFuels também serve como um precedente regulatório para outros projetos do setor elétrico brasileiro.
Conclusão
A decisão da ANEEL em manter a multa de R$ 2,75 milhões à Brasil BioFuels reafirma a necessidade de cumprimento dos prazos estabelecidos nos leilões de energia, especialmente em regiões vulneráveis como Roraima. Com a rejeição do recurso, a empresa deverá arcar com a penalidade, consolidando a postura rigorosa da agência reguladora no acompanhamento de contratos de geração.
