Reajuste de 18% na Conta de Desenvolvimento Energético pode inviabilizar o pagamento da conta de luz, alerta ANACE. Crescimento de subsídios no Congresso agrava o cenário.
O recente aumento no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), está gerando preocupação no setor elétrico e entre os consumidores. O orçamento previsto para 2024 alcança R$ 40,6 bilhões, com uma alta de 9,23% em relação a 2023. O impacto para os consumidores, no entanto, será ainda maior: o aumento na parcela da CDE-Uso, que recai diretamente sobre os consumidores, pode atingir 18,2%, chegando a R$ 36,5 bilhões.
Para a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE), o reajuste ameaça a competitividade econômica dos consumidores e a sustentabilidade do setor elétrico. “Estamos chegando a um ponto em que o consumidor simplesmente não terá mais condições de pagar a conta”, afirmou Carlos Faria, diretor-presidente da ANACE. Segundo ele, o aumento repetido de encargos sobre a tarifa de energia elétrica, muito acima da inflação, coloca em risco não só os consumidores residenciais, mas também o setor industrial, que depende de energia acessível para competir no mercado.
Cenário agravado por novos subsídios
Além do aumento significativo no encargo, a ANACE alerta para o impacto de novos subsídios em tramitação no Congresso Nacional. Projetos de lei, como o PL 576/21, que prevê incentivos às eólicas offshore, mas também beneficia termelétricas a carvão e gás natural, são apontados como exemplos de custos adicionais que serão repassados aos consumidores por meio de encargos.
Faria destaca que a prática de inserir “jabutis” em projetos legislativos — ou seja, dispositivos que criam subsídios ou encargos adicionais sem relação direta com o tema principal — agrava ainda mais o problema. “Enquanto vemos aumentos excessivos nos encargos, o Congresso continua a aprovar subsídios que são pagos pelos consumidores. Precisamos de uma revisão urgente dessa prática”, afirma.
Para a ANACE, é necessário que os encargos relacionados a políticas públicas, como a tarifa social de baixa renda, sejam transferidos ao Tesouro Nacional, em vez de serem custeados pelos consumidores. “A tarifa social é essencial, mas o custo dela não deveria recair sobre as contas de luz das famílias e empresas. Isso é uma responsabilidade do Estado”, defende Mariana Amim, diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da entidade.
Ameaça ao papel regulador da Aneel
Outro ponto de preocupação levantado pela ANACE é o impacto do encarecimento da energia no papel regulador da Aneel. Para a associação, os aumentos sucessivos nos encargos enfraquecem a credibilidade da agência e abrem espaço para iniciativas que podem limitar sua atuação técnica e regulatória.
Faria destaca que a Aneel não deve ser vista como responsável pelos aumentos. “Nesse caso, a Aneel é apenas a mensageira. Os aumentos são consequência de políticas públicas e decisões tomadas em outras esferas, como o Congresso”, enfatiza.
Urgência na revisão de subsídios
A ANACE defende uma revisão completa dos subsídios embutidos nas tarifas de energia elétrica. Para a associação, somente subsídios com justificativas sólidas em termos de política pública deveriam ser mantidos. Além disso, é necessária a suspensão imediata da criação de novos encargos via legislação.
O orçamento em consulta pública pela Aneel ainda pode sofrer ajustes, mas a perspectiva de aumentos expressivos já mobiliza críticas do setor e dos consumidores. Com a energia elétrica desempenhando papel estratégico na competitividade econômica do país, especialistas apontam que o aumento descontrolado dos custos ameaça o crescimento industrial, a geração de empregos e a estabilidade financeira de milhões de famílias brasileiras.
Enquanto o cenário segue indefinido, uma coisa é certa: sem uma revisão estrutural no sistema de encargos e subsídios, a conta de luz seguirá como um dos maiores desafios para a economia brasileira nos próximos anos.
