Emenda aprovada pelo Senado amplia subsídios à Minigeração Distribuída, elevando os custos das tarifas de energia elétrica e comprometendo a competitividade da indústria brasileira
As tarifas de energia elétrica no Brasil, já entre as mais caras do mundo, correm o risco de subir ainda mais após a aprovação de uma emenda parlamentar no Senado Federal, que prorroga os prazos de transição e amplia os subsídios à Minigeração Distribuída (MGD). A proposta, aprovada no dia 4 de setembro de 2024, foi adicionada de última hora ao Projeto de Lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020), uma iniciativa originalmente destinada a regulamentar o uso de biocombustíveis e tecnologias limpas no setor de transportes.
A emenda, que estende de 12 para 30 meses o período de transição para a MGD, permite que projetos de energia solar continuem recebendo subsídios até 2045. Esses incentivos, no entanto, são alvo de críticas de diversas associações que representam o setor elétrico e os consumidores de energia. Para essas entidades, a ampliação dos subsídios beneficia principalmente consumidores de alta renda e grandes empresas, enquanto transfere o custo para as famílias de baixa e média renda, além de prejudicar a competitividade da indústria brasileira.
Impacto nas Tarifas de Energia
Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os subsídios concedidos à geração distribuída, que já são o segundo maior custo na conta de luz, sofrerão um acréscimo de cerca de 15% com a nova emenda. Em 2023, os consumidores brasileiros pagaram um total de R$ 40,3 bilhões em subsídios, que representaram 13,5% das tarifas de energia residencial. A principal crítica das associações setoriais é que esses custos são repassados para consumidores que não têm condições de investir em sistemas de geração distribuída, como painéis solares, o que inclui famílias de baixa renda e pequenos comerciantes.
“A proposta de ampliar os subsídios beneficia um grupo muito restrito de consumidores, principalmente grandes empresas e consumidores residenciais de alta renda, enquanto onera milhões de brasileiros que já enfrentam dificuldades para pagar suas contas de luz”, afirmam as associações ABCE, APINE, ABRACE, ABRACEEL, União Pela Energia, ANACE, ABRADEE, ABRAGE, ABEEÓLICA e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia em carta divulgada à imprensa.
Crescimento Exponencial da Minigeração Distribuída
Nos últimos cinco anos, a Minigeração Distribuída experimentou um crescimento expressivo no Brasil. A potência instalada saltou 1.400%, alcançando 32 GW, o equivalente a 15% de toda a capacidade de geração do país. Atualmente, cerca de 4,1 milhões de consumidores utilizam essa modalidade, o que corresponde a apenas 4% do total de usuários de energia no Brasil. Apesar desse crescimento impressionante, o aumento dos subsídios para manter o ritmo de expansão é considerado insustentável pelos críticos da proposta.
“O modelo de subsídios atual já permitiu que a MGD atingisse um patamar expressivo, mas continuar expandindo esses incentivos é injusto para a maioria dos consumidores. Eles acabam pagando por uma pequena parte da população que pode arcar com os custos de instalação de sistemas de geração distribuída”, afirmam as associações.
Consequências para a Competitividade da Indústria
Além de penalizar os consumidores residenciais, o aumento das tarifas de energia elétrica pode afetar diretamente a competitividade da indústria brasileira. A energia é um dos insumos mais importantes para o setor produtivo, e os altos custos já são um entrave para a expansão de muitas empresas, especialmente em setores que demandam grande quantidade de eletricidade.
“A indústria brasileira já enfrenta desafios significativos para competir no mercado internacional, e o aumento das tarifas de energia pode agravar ainda mais essa situação. Precisamos de políticas que reduzam os custos da energia, não que os aumentem”, alertam os representantes das associações signatárias da nota.
Para especialistas do setor, o Brasil, embora tenha uma das matrizes energéticas mais limpas e baratas do mundo, acaba transferindo para o consumidor final o peso dos subsídios. Isso torna o custo da energia elétrica no país um dos mais altos globalmente.
Apelo às Autoridades
Diante desse cenário, as associações ABCE, APINE, ABRACE, ABRACEEL, União Pela Energia, ANACE, ABRADEE, ABRAGE, ABEEÓLICA e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia pedem que a emenda seja retirada do Projeto de Lei 528/2020. Elas argumentam que a aprovação da medida trará mais prejuízos aos consumidores e à economia nacional.
“É fundamental que os parlamentares reconsiderem essa decisão e retirem a emenda nº 1 (correspondente à nº 45-Plen) do texto final do PL 528/2020. Caso contrário, os brasileiros enfrentarão um aumento expressivo em suas contas de luz, o que poderá agravar ainda mais a situação financeira de muitas famílias e enfraquecer a competitividade de nossa indústria”, conclui a nota das associações.
Com a discussão em andamento no Congresso, o setor elétrico espera que a pressão das entidades e da sociedade civil influencie os parlamentares a reverem a proposta, evitando um novo aumento nas já elevadas tarifas de energia do país.
