Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta sugere que usinas de energia eólica e solar paguem compensação financeira equivalente a 7% do valor da energia produzida, visando mitigar impactos ambientais e territoriais
O Projeto de Lei 3864/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que usinas de energia eólica e solar passem a pagar uma compensação financeira aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração direta da União. A compensação, de acordo com a proposta, seria equivalente a 7% do valor da energia produzida.
Atualmente, a legislação do setor elétrico estabelece o pagamento de compensação financeira apenas pelas usinas hidrelétricas, como uma indenização ao Estado pela exploração de recursos hídricos.
O deputado Bacelar (PV-BA), autor da proposta, justifica que a exploração dos recursos eólicos e solares tem gerado impactos sobre o meio ambiente e o espaço territorial. Ele destaca que o uso do solo, antes destinado a outras atividades produtivas, agora é cada vez mais demandado para essas novas formas de geração de energia, o que representa uma perda de receitas fiscais para estados e municípios.
O projeto seguirá para análise das comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nessas instâncias, poderá ter tramitação conclusiva.
