A formalização do contrato ocorreu dentro dos requisitos legais, mas a fiscalização, a supervisão e o gerenciamento do contrato apresentaram risco em relação aos procedimentos adotados e baixa efetividade do Plano de Fiscalização da Eletronuclear.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria na retomada da construção da Usina Termonuclear de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), pela Eletronuclear. A avaliação se concentrou no Contrato de Execução de Obras e Serviços da Linha Crítica de Construção Civil e de Montagem Eletromecânica, firmado entre a Eletronuclear e o Consórcio composto pelas empresas Ferreira Guedes, Matricial e Adtrans.
Alguns pontos de destaque da auditoria incluem:
- A previsão orçamentária para a execução da obra foi considerada adequada, estando prevista no Anexo IV do PPA 2020-2023.
- O contrato foi formalizado dentro dos requisitos legais, mas a fiscalização, supervisão e gerenciamento do contrato apresentaram riscos.
- Riscos de inadequação na integração das obras da Linha Crítica com outros serviços e fornecimentos, assim como riscos de integração com o futuro EPCista (Engineering, Procurement, Construction).
- Recomendação à Eletronuclear para consolidar, em um plano de fiscalização ou instrumento equivalente, as medidas que serão adotadas pela estatal associadas à fiscalização do contrato decorrente do Edital.
O relator do processo é o ministro Jhonatan de Jesus, e a unidade técnica responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica), vinculada à Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia).
