Medida cautelar preserva acesso à transmissão dos projetos dos consórcios ION até o julgamento do recurso contra a inabilitação no leilão de reserva de capacidade.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) suspendeu cautelarmente o prazo para que a Evolution Power Partners (EPP) e a J&F realizem o aporte de R$ 642 milhões em garantias financeiras exigidas para a contratação do uso do sistema de transmissão pelos empreendimentos dos consórcios ION. A decisão evita que as empresas percam o acesso à rede antes da conclusão da análise sobre a habilitação dos projetos vencedores do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP).
A garantia deveria ser apresentada até 12 de novembro e constitui requisito para a celebração dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST). Os empreendimentos, embora tenham vencido o certame, foram posteriormente inabilitados pela comissão responsável pelo leilão. A EPP, líder dos consórcios, apresentou recurso administrativo contra a decisão.
A suspensão foi concedida por iniciativa da própria diretoria da agência, em caráter cautelar, e permanecerá válida até a apreciação definitiva do processo de habilitação.
ANEEL considera risco de perda do acesso à transmissão
O diretor Gentil Nogueira, relator do processo, defendeu a suspensão diante do volume expressivo da garantia exigida e da possibilidade de perda dos direitos de acesso à rede caso o pagamento não fosse realizado no prazo original.
Com a decisão, EPP e J&F não precisam realizar o desembolso enquanto a agência não concluir a análise do recurso. A medida preserva as condições de acesso à infraestrutura de transmissão obtidas no leilão, sem antecipar o resultado do julgamento sobre a habilitação técnica e econômico-financeira dos empreendimentos.
Recurso pode alterar resultado do leilão
A controvérsia envolve os projetos térmicos dos consórcios ION, que venceram o LRCAP, mas tiveram a habilitação indeferida após a análise da documentação apresentada pelos participantes. A decisão sobre o recurso da EPP será determinante para definir a continuidade dos empreendimentos e a manutenção dos direitos associados à contratação de potência e ao acesso à rede elétrica.
A análise do mérito está prevista para a reunião pública da diretoria da ANEEL de 17 de novembro. O julgamento poderá confirmar a inabilitação ou permitir que os projetos prossigam no processo de contratação. Até essa definição, a suspensão da garantia evita que as empresas tenham de imobilizar R$ 642 milhões para assegurar contratos de transmissão cuja formalização depende da solução do contencioso regulatório.
