Minuta em análise na ANEEL discute participação de grupos ligados às distribuidoras nas empresas gestoras de cabos; tema pode voltar à votação nas próximas duas semanas.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) avançaram na negociação das regras para a gestão compartilhada de postes de energia elétrica utilizados por empresas de telecomunicações. O principal ponto em discussão é a participação de grupos econômicos ligados às distribuidoras nas empresas especializadas em administrar a ocupação dessas estruturas, conhecidas no setor como posteiros.
Em declaração à imprensa na terça-feira (27/10), o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, confirmou a realização de uma reunião de alinhamento técnico entre as diretorias das duas agências. A articulação busca consolidar uma proposta normativa comum para organizar o compartilhamento da infraestrutura e estabelecer condições de atuação das entidades gestoras.
A nova redação, elaborada pelo diretor da ANEEL Gentil Nogueira, está em análise pelo colegiado da agência antes de ser encaminhada formalmente à ANATEL. A expectativa informada é que o tema volte à pauta da ANEEL em uma ou duas semanas.
Regras buscam reduzir ocupação irregular dos postes
A regulamentação pretende enfrentar a ocupação desordenada de cabos de telecomunicações nos postes das distribuidoras, problema que envolve segurança operacional, fiscalização e conflitos comerciais entre os setores.
As distribuidoras administram a infraestrutura de suporte à rede elétrica, enquanto operadoras de telecomunicações e provedores de internet dependem dos pontos de fixação para instalar seus cabos. A falta de organização pode dificultar a manutenção das redes, aumentar riscos de acidentes e comprometer a qualidade dos serviços.
O modelo em discussão prevê empresas gestoras especializadas para administrar o uso dos postes. A participação de grupos econômicos ligados às distribuidoras é um dos pontos que exigem alinhamento entre as agências, especialmente quanto à neutralidade da gestão, à isonomia no acesso e à prevenção de conflitos de interesse.
Neutralidade e acesso não discriminatório são desafios regulatórios
A definição das regras precisa conciliar os interesses dos dois mercados. Para as distribuidoras, o compartilhamento deve preservar a segurança das redes elétricas e permitir a fiscalização da infraestrutura. Para as empresas de telecomunicações, são relevantes a transparência dos preços, a previsibilidade das condições de acesso e o tratamento não discriminatório entre usuários.
A proposta conjunta deverá estabelecer parâmetros para a atuação das gestoras e reduzir as divergências na administração dos pontos de fixação. A participação de empresas vinculadas a grupos de distribuição torna especialmente importante definir mecanismos de governança e condições que assegurem tratamento isonômico aos prestadores de telecomunicações.
A tramitação, contudo, ainda depende da análise interna da ANEEL e da validação da ANATEL. Até a conclusão desse processo, não há confirmação de aprovação definitiva das novas regras.
