Montante é 7% superior ao de 2025; quotas da CDE-Uso, pagas pelos consumidores por meio das tarifas de energia, somam R$ 47,8 bilhões, alta de 15,4%.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2026 em R$ 52,66 bilhões, confirmando o valor submetido à Consulta Pública nº 44/2025. O montante supera em 7% os R$ 49,227 bilhões previstos para 2025.
Do total aprovado, R$ 47,8 bilhões correspondem às quotas anuais da CDE-Uso, parcela financiada pelos consumidores por meio das tarifas de energia elétrica. O valor representa aumento de 15,4% em relação ao orçamento dessa modalidade no ano anterior.
A decisão foi tomada pela diretoria colegiada da agência em 27 de outubro e consolida os valores destinados ao financiamento de políticas públicas, subsídios e programas do setor elétrico.
CDE-Uso concentra maior parcela do orçamento
A CDE financia iniciativas como a Tarifa Social de Energia Elétrica, o programa Luz para Todos e incentivos a fontes renováveis. O orçamento reúne recursos destinados a diferentes políticas setoriais, com efeitos sobre a composição dos encargos incorporados às tarifas.
A ANEEL ratificou as quotas mensais provisórias das concessionárias de distribuição, recolhidas desde janeiro de 2026. Para as transmissoras, as quotas mensais da CDE-Uso foram definidas conforme o Submódulo 5.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão associadas à CDE (TUST-CDE).
No caso das permissionárias de distribuição, foram mantidos os valores das quotas homologados nos respectivos processos tarifários de 2026.
Consulta pública recebeu 94 contribuições
A Consulta Pública nº 44/2025 recebeu 94 sugestões entre 10 de dezembro de 2025 e 26 de janeiro de 2026. As contribuições foram encaminhadas por 34 agentes, incluindo beneficiários diretos e indiretos dos recursos, distribuidoras, representantes de consumidores, geradores e institutos de pesquisa.
Com a aprovação, fica confirmado o orçamento anual da CDE para 2026 e o conjunto de quotas que financia parte das políticas públicas do setor elétrico.
