Agência sustenta realização da audiência pública em 21 de outubro e afirma que postergação prolongaria incertezas sobre a desconcentração do mercado de gás natural
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) manteve o cronograma do Gas Release e rejeitou os pedidos de Petrobras e Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) para adiar a consulta pública sobre o programa. O tema voltou ao centro do debate nesta terça-feira (29), durante seminário técnico realizado pela agência na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
A audiência pública está prevista para 21 de outubro. A iniciativa busca avançar nas medidas de desconcentração da oferta de gás natural e ampliar a liquidez do mercado, em linha com as diretrizes de abertura estabelecidas para o setor.
Petrobras questiona regra prevista para 2030
Um dos principais pontos de divergência está na previsão de revisão do Gas Release em 2030. A Petrobras argumenta que a falta de definição sobre o marco regulatório posterior a esse período reduz a previsibilidade para investimentos de longo prazo.
Entre os projetos citados pela estatal está o Sergipe Águas Profundas, cuja implantação depende de decisões de capital com horizonte de longo prazo. A preocupação apresentada pela companhia envolve a possibilidade de que futuras regras incluam volumes de gás próprio em mecanismos compulsórios de oferta.
A ANP, por sua vez, avalia que o adiamento da discussão não eliminaria a incerteza regulatória. Na avaliação apresentada pelo diretor Pietro Mendes, prolongar a definição das regras poderia manter os agentes econômicos diante de um ambiente de indefinição justamente em um mercado que demanda previsibilidade para novos investimentos.
ANP vincula Gas Release à abertura do mercado
Para a agência, o programa representa uma etapa da implementação das diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.134/2021, a Nova Lei do Gás, além de estar relacionado às políticas públicas do Ministério de Minas e Energia (MME) para o segmento.
A ANP também aponta cobranças do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas à desconcentração da oferta de gás natural no país. Nesse contexto, o regulador sustenta que a discussão sobre o Gas Release ocorre dentro de um processo regulatório que vem sendo construído há anos.
Segundo a agência, os principais temas relacionados à medida são debatidos com os agentes desde 2023, inicialmente no âmbito do MME. A avaliação do regulador é que a complexidade da estrutura de oferta, produção, transporte e comercialização de gás natural impede tratar o programa apenas como uma transferência de volumes entre agentes.
Preços e reinjeção entram na discussão
Além da discussão sobre o cronograma e a revisão prevista para 2030, a diretoria da ANP também questionou premissas econômicas apresentadas por agentes do setor. Entre os pontos levantados estão os níveis de preço da molécula produzida no offshore, os volumes de gás natural reinjetados nos reservatórios e a utilização do Brent como referência para a formação ou indexação de preços e tarifas.
A agência questiona, em particular, a relação entre a referência internacional do petróleo e os fundamentos do mercado brasileiro de gás natural. O debate adiciona uma dimensão econômica à discussão regulatória sobre a abertura do mercado, em um momento em que a ANP busca avançar com as regras do Gas Release.
Próximo marco é a audiência de outubro
Com a decisão de manter o calendário, a próxima etapa formal será a audiência pública de 21 de outubro. Até lá, permanece em discussão a minuta que estabelece as regras do programa e seus mecanismos de revisão.
O ponto central da controvérsia está no equilíbrio entre dois objetivos: de um lado, a busca da ANP por maior desconcentração e liquidez no mercado de gás; de outro, a preocupação manifestada pela Petrobras e pelo IBP com a previsibilidade regulatória necessária para investimentos de longo prazo.
