Balanço da PNAST em 2026 reúne 19,7 GW da fase transitória e 11 GW da 1ª Temporada de Acesso; primeiro processo competitivo por capacidade remanescente ocorre em outubro
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) viabilizou 30,7 GW de capacidade de acesso à Rede Básica em 2026, após analisar mais de 43 GW em pedidos de conexão desde a publicação do Decreto nº 12.772/2025, que regulamentou a nova Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST).
O balanço reúne resultados da fase transitória da política e da 1ª Temporada de Acesso, que introduziu uma nova etapa na gestão da capacidade disponível na transmissão: a utilização de processos competitivos para alocar margens remanescentes entre projetos.
Fase transitória concentra 19,7 GW
Dos 30,7 GW viabilizados, 19,7 GW correspondem à fase transitória prevista nos artigos 10 e 12 do decreto. Nesse período, o ONS emitiu mais de 180 Pareceres de Acesso, abrangendo cerca de 9,82 GW em empreendimentos de geração e 13,5 GW em novas unidades de consumo.
O resultado combina projetos de oferta e demanda e marca a primeira etapa de implementação da PNAST após a mudança do marco regulatório de acesso à transmissão.
Para o diretor-geral do ONS, Marcio Rea, o resultado indica avanço na aplicação das novas regras de acesso. “Considerando a fase transitória e o resultado parcial da 1ª Temporada, são mais de 30 GW de acesso viabilizados à Rede Básica. Esses resultados mostram que a PNAST ampliou a transparência, a previsibilidade e a eficiência do acesso à transmissão.”
Primeira temporada introduz disputa por capacidade
A 1ª Temporada de Acesso de 2026 acrescentou outros 11 GW ao volume viabilizado. A etapa de manifestações foi encerrada em 11 de setembro e, desse conjunto, 3,42 GW receberam indicação de Atendimento Direto e avançam para a elaboração do Diagnóstico Prévio de Acesso (DPA).
O novo modelo também estabeleceu uma alternativa para situações em que a demanda por conexão supera a capacidade remanescente disponível. Em São Paulo, 451 MW em projetos de consumo foram encaminhados para um processo competitivo destinado à alocação de 228 MW de capacidade.
A disputa representa uma mudança na forma de administrar margens limitadas da Rede Básica, substituindo a simples ordenação dos pedidos por um mecanismo competitivo com regras previamente estabelecidas.
Leilão de capacidade ocorre em outubro
O processo competitivo será realizado em 6 de outubro, com a alocação da capacidade remanescente prevista para o estado de São Paulo. Os agentes envolvidos receberão do ONS as orientações para cumprimento das etapas necessárias ao certame. O procedimento antecederá o encerramento oficial da 1ª Temporada de Acesso de 2026, programado para 7 de outubro, em Brasília.
O diretor de TI, Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios do ONS, Maurício de Souza, destacou o caráter inédito do mecanismo adotado nesta primeira temporada: “Esse é um marco histórico: pela primeira vez, a margem disponível será alocada por meio de processo competitivo, com regras previamente conhecidas e tratamento isonômico entre os agentes. A experiência deste primeiro ciclo permitirá aprimorar continuamente o processo nas próximas Temporadas.”
A experiência do primeiro ciclo deverá, portanto, servir de referência para os próximos processos de acesso, especialmente em situações nas quais a quantidade de solicitações supera a capacidade de conexão disponível na infraestrutura de transmissão.
