Concessionária aponta entraves concorrenciais sobre sigilo de dados e cobra mediação regulatória para padronizar compartilhamento de equipes em contingências climáticas
A Enel Distribuição São Paulo solicitou formalmente a intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para destravar a pactuação de acordos de ajuda mútua com outras distribuidoras do setor elétrico. A medida visa garantir o envio prévio de eletricistas, equipamentos pesados e insumos operacionais entre concessionárias durante contingências causadas por eventos climáticos extremos. O pleito ganha urgência diante do avanço do fenômeno El Niño, que indica elevada probabilidade de forte intensidade no segundo semestre de 2026, com projeção de tempestades severas na Região Metropolitana de São Paulo.
A demanda foi encaminhada à Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD) e à Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT) da agência reguladora. No documento, a distribuidora informa ter adequado seus fluxos internos às exigências da Resolução Normativa ANEEL nº 1.137/2025, marco focado na elevação da resiliência das redes de distribuição, além de ter formalizado pactos entre as empresas do próprio grupo. No entanto, o avanço das tratativas com concessionárias terceiras esbarra em divergências contratuais e receios concorrenciais.
Impasses no compartilhamento de dados operacionais e modelo de adesão
De acordo com o posicionamento apresentado pela Enel SP ao órgão regulador, as propostas de cooperação técnica enviadas a outras concessionárias registraram baixa adesão. O gargalo central reside na exigência de envio discriminado de informações operacionais e de recursos humanos — como tabelas salariais, composição de encargos trabalhistas e qualificação nominal de profissionais, dados classificados pelas potenciais parceiras como sigilosos e de alto valor estratégico no mercado.
Somado ao impasse concorrencial, há um descompasso quanto ao formato jurídico do acordo. Enquanto a Enel SP propôs instrumentos bilaterais com distribuidoras vizinhas, agentes do setor defendem a criação de uma pactuação multilateral única. A avaliação predominante entre as demais concessionárias é que um arranjo coletivo, mediado pela ANEEL, garante isonomia de custos, padronização nos procedimentos de segurança do trabalho e maior blindagem jurídica aos participantes do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Pressão meteorológica e exigência de resposta rápida no Sudeste
A ofensiva junto à autarquia ocorre em meio aos alertas emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e órgãos governamentais, que apontam o fortalecimento do El Niño entre a primavera e o início do verão. O cenário indica alto risco de vendavais e precipitações pluviométricas de grande magnitude no Sudeste, com potencial para ocasionar quedas de vegetação sobre a rede aérea e interrupções massivas no fornecimento de energia elétrica.
Sob acompanhamento rigoroso do órgão regulador em razão do histórico de atendimento durante vendavais anteriores em sua área de concessão, a concessionária argumenta que a definição de diretrizes homogêneas pela ANEEL é o único caminho para superar a resistência técnica dos pares. Para a companhia, a coordenação centralizada da agência é indispensável para viabilizar a logística transregional de equipes e reforçar a capacidade de restabelecimento do serviço em cenários de crise.
