Diretoria analisa fechamento da CP 45/2019 sob vista de Fernando Mosna, consultas para armazenagem em dezembro e homologação de produtos de potência
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) pautou para a reunião ordinária da próxima terça-feira (28) temas de elevada centralidade estratégica e regulatória para o setor elétrico brasileiro. Entre os destaques do julgamento está a conclusão da Consulta Pública nº 45/2019, que trata do rateio contábil dos impactos financeiros decorrentes das restrições de escoamento de geração (curtailment), matéria que retorna ao plenário após pedido de vista do diretor Fernando Mosna.
A deliberação sobre o curtailment é aguardada com forte expectativa por agentes dos segmentos eólico e solar fotovoltaico, uma vez que a definição do modelo contábil e a alocação dos custos do vertimento de energia afetam diretamente a rentabilidade, a precificação de riscos e a bancabilidade de projetos de geração renovável no país.
Paralelamente à pauta do vertimento, a agência reguladora avançará na estruturação do certame focado na inserção de tecnologias de armazenamento no Sistema Interligado Nacional (SIN). A diretoria prevê analisar a abertura de duas consultas públicas dedicadas à elaboração do edital do leilão de sistemas de armazenamento por baterias, agendado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para dezembro.
Regulamentação de baterias e acesso à rede de transmissão
A submissão do edital de baterias à escuta pública marca um avanço decisivo no arcabouço normativo para o armazenamento de energia em escala utilitária (front-of-the-meter). O mecanismo foi desenhado para reforçar a confiabilidade do sistema e prover serviços ancilares de controle de frequência e tensão em regiões afetadas por gargalos de transmissão e alta variabilidade de geração renovável.
A pauta do colegiado reserva ainda espaço para o aprimoramento das regras de integração da rede básica. Os diretores deliberarão sobre a abertura de consulta pública voltada à regulamentação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast), instrumento que visa otimizar a alocação de margem e disciplinar os fluxos de conexão de novas usinas e cargas industriais.
Homologação do LRCAP 2026 entra em fase final
Completando o conjunto de pautas de grande impacto para a garantia de suprimento, a ANEEL deve deliberar sobre a homologação parcial do Leilão de Reserva de Capacidade em forma de Potência (LRCAP) de 2026.
A deliberação está sob vista do diretor Willamy Frota e refere-se especificamente aos lotes e produtos arrematados pelo consórcio formado pelas empresas EBrasil e Celne. O desfecho da análise é decisivo para a formalização dos contratos de comercialização de potência e para o cronograma de entrada em operação comercial dos ativos térmicos contratados no certame.
