Acordo de cooperação técnica descentraliza atividades regulatórias e de fiscalização no Distrito Federal; assinatura ocorre nesta sexta-feira no Palácio do Buriti.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) expande sua estratégia de federalização regulatória com a assinatura de um novo Convênio de Cooperação com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). O ato solene, agendado para esta sexta-feira, 26 de junho de 2026, às 17h, no Salão Nobre do Palácio do Buriti, oficializa o compartilhamento de atribuições de fiscalização, mediação e ouvidoria no mercado de distribuição de energia da capital federal.
O instrumento jurídico permite a delegação de competências para a execução de atividades descentralizadas sob o regime de gestão associada de serviços públicos. A transferência de escopo operacional ocorre sem prejuízo da centralidade normativa da agência reguladora federal, uma vez que a execução das demandas locais deve respeitar estritamente as diretrizes técnicas e regulatórias consolidadas pela ANEEL.
Fortalecimento da fiscalização e proximidade com o consumidor local
A integração de esforços entre as autarquias visa conferir maior capilaridade e velocidade no monitoramento dos indicadores de continuidade do fornecimento de energia na região, hoje sob concessão da Neoenergia Brasília. O convênio de descentralização faz parte de uma estratégia para estreitar o relacionamento institucional entre as agências reguladoras, além de potencializar a atuação conjunta no acompanhamento dos serviços prestados à população do Distrito Federal.
Com a Adasa assumindo o papel de braço operacional da agência federal no Distrito Federal, o tempo de resposta a processos de ouvidoria de segunda instância, auditorias em subestações e fiscalizações econômico-financeiras locais tende a ser otimizado. A proximidade geográfica com o mercado consumidor de energia e com o centro político do país facilita o acompanhamento presencial de contingências operacionais e o cumprimento das metas de qualidade estabelecidas nos contratos de concessão.
O panorama da descentralização regulatória do setor elétrico no Brasil
A celebração deste acordo preenche uma lacuna importante na governança do setor elétrico na região central do país, inserindo o Distrito Federal no mapa de estados que compartilham receitas obtidas por meio da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) para a manutenção de equipes técnicas locais devidamente capacitadas pela autarquia federal.
A entrada da Adasa amplia a rede de cooperação federativa da agência nacional, que passa a contar com dezesseis unidades federativas integradas a esse modelo de gestão capilarizada. Além do Distrito Federal, a Agência mantém convênios de cooperação firmados com os estados de Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
