Agência adia deliberação final da Consulta Pública nº 45/2019 para segunda-feira (22/6); diretoria prioriza articulação institucional contra o contingenciamento de recursos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou de pauta o processo relativo à terceira fase da Consulta Pública nº 45/2019, que regulamenta os procedimentos técnicos e comerciais para cortes de geração de energia (curtailment). O tema constava na pauta de deliberações da reunião ordinária de diretoria desta terça-feira (16/6), mas foi postergado devido a compromissos institucionais do colegiado no Congresso Nacional.
A análise do processo foi reagendada e ocorrerá em uma reunião extraordinária convocada para a próxima segunda-feira, 22 de junho de 2026, às 13h. A mudança de cronograma altera momentaneamente a expectativa de geradores e comercializadores que aguardam a pacificação das regras de restrição de despacho de usinas eólicas e solares no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Prioridade institucional foca no bloqueio de verbas
O adiamento da matéria reflete a intensidade das discussões políticas em torno da sustentabilidade financeira das autarquias federais. Em comunicado oficial, o regulador justificou o rearranjo da pauta em função do embate orçamentário que mobiliza as lideranças em Brasília: “A medida considera a necessidade de a Aneel se fazer presente na audiência pública no Senado Federal que discutirá o bloqueio de orçamento das Agências Reguladoras, tema que demanda acompanhamento institucional prioritário por parte da Agência.”
O esvaziamento das pautas ordinárias para priorizar a interlocução com o Senado ocorre em meio à pressão de entidades do setor elétrico e da infraestrutura contra o contingenciamento de verbas aprovado pelo Poder Executivo. O comando da agência reguladora busca reverter os limites de empenho que ameaçam paralisar atividades de fiscalização e o andamento de processos administrativos de outorgas e revisões tarifárias.
