Mobilização tenta convencer Davi Alcolumbre a pautar Regime Especial de Tributação ainda no primeiro semestre; atração de infraestruturas de inteligência artificial projeta forte impacto na demanda por energia limpa e competitiva no SIN.
A corrida global para atrair infraestrutura de computação de alto desempenho e inteligência artificial acirrou as articulações políticas e regulatórias no Congresso Nacional, com reflexos diretos no planejamento de longo prazo do setor elétrico brasileiro. Parlamentares da base governista e da oposição, em consonância com membros do Poder Executivo, intensificaram as negociações nesta terça-feira (26 de maio) para destravar a agenda de incentivos fiscais voltada ao ambiente digital. O foco central da força-tarefa é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem cabe a prerrogativa regimental de pautar o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
O objetivo do grupo é garantir a votação da matéria no plenário da Casa ainda no primeiro semestre de 2026. A urgência justifica-se pelo forte impacto que o regime especial exercerá sobre a matriz energética nacional. Grandes centros de processamento de dados são considerados consumidores eletrointensivos de energia e dependem de suprimento limpo, contínuo, seguro e competitivo para viabilizar sua instalação. Desse modo, o Redata se posiciona como um vetor indireto de expansão para o mercado de geração, sobretudo de fontes renováveis, e para o segmento de transmissão.
Ofensiva multipartidária atua junto à presidência do Senado
A estratégia de convencimento envolveu encontros sucessivos e o alinhamento de lideranças de diferentes espectros políticos em Brasília. O ex-ministro das Comunicações e atual deputado Juscelino Filho (PSDB-MA) reuniu-se pessoalmente com Alcolumbre no período da manhã para detalhar a relevância socioeconômica e a atratividade de capital contidas na proposta. Na mesma linha de atuação, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) cumpriu agenda de audiência no período da tarde com o intuito de reforçar o coro pela tramitação célere da matéria.
A coordenação política em prol do setor de tecnologia e infraestrutura ganhou musculatura técnica com a adesão de quadros de peso de ambas as casas legislativas. O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), deputado Julio Lopes (PP-RJ), capitaneou as discussões estratégicas em um almoço de trabalho realizado nesta terça-feira.
Ao mapear a rede de apoio que sustenta a urgência do projeto, a liderança da FPBC apontou que os senadores Laércio Oliveira (PP-SE) e Eduardo Gomes (PL-TO) estão formalmente integrados à mobilização. Além disso, as articulações ganharam chancela institucional do próprio Palácio do Planalto. Interlocutores do colegiado confirmaram que o presidente do Senado recebeu recentemente o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em uma audiência voltada especificamente para tratar do potencial de atração de investimentos em centros de processamento de dados e sua integração com a matriz de energia limpa do país.
Janela eleitoral e fricção política desafiam cronograma setorial
Apesar do forte engajamento institucional e do apelo comercial do Redata junto a investidores internacionais, o cenário regulatório e legislativo de curto prazo impõe cautela aos agentes de mercado. Nos bastidores do Congresso, a percepção dominante entre analistas políticos e grandes operadores do setor de energia é de que a proposta enfrentará forte resistência cronológica e política para ser convertida em lei no atual exercício.
O primeiro grande obstáculo diz respeito à janela temporal de votações em 2026. O cronograma do parlamento está severamente encurtado em decorrência da realização da Copa do Mundo e do início formal do período de campanha para as eleições municipais, eventos que, historicamente, esvaziam as comissões técnicas e as sessões deliberativas em Brasília a partir do terceiro trimestre.
Para além do fator calendário, especialistas em risco político alertam que as frequentes fricções institucionais e desentendimentos entre a presidência do Senado e o governo federal podem travar o avanço de pautas de interesse da equipe econômica e do setor produtivo. Há o temor de que o Redata acabe transformado em moeda de troca política nas negociações de fechamento de semestre, postergando a definição regulatória de um mercado que o setor elétrico nacional aguarda como um dos principais pilares de crescimento da carga livre nos próximos anos.
