Edital prevê contratação de disponibilidade para o quadrimestre final de 2026; agentes podem enviar contribuições até 20 de maio para ajustes no produto de ponta.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deu início a uma nova etapa no desenvolvimento de mecanismos de flexibilidade da carga no Brasil. Entre os dias 07 e 20 de maio, o Operador submete à consulta externa as minutas do edital e do contrato para a contratação de disponibilidade de Resposta da Demanda (RD), no âmbito do Sandbox Regulatório estabelecido pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.030/2022 (conforme atualização da 12.600/2022).
Este 3º Mecanismo Competitivo visa consolidar a Resposta da Demanda como um recurso operativo estratégico para o Sistema Interligado Nacional (SIN), permitindo que grandes consumidores e agregadores ofereçam reduções voluntárias de carga em momentos de maior estresse do sistema.
Detalhes da contratação e janelas operativas
A minuta de edital proposta pelo Operador projeta o certame para o dia 15 de julho de 2026. O produto em negociação terá vigência de quatro meses, cobrindo o período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2026. A aplicação será restrita aos dias úteis, visando o atendimento aos requisitos de potência e confiabilidade durante os meses de tradicional aumento de carga sazonal.
O desenho do produto prevê dois acionamentos mensais obrigatórios ao longo de todo o contrato. A grade horária definida foca especificamente no atendimento à ponta de demanda, com duração de 4 horas (entre 18h e 22h). O mecanismo terá abrangência nacional, sendo aplicável aos quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Norte e Nordeste.
Governança e próximos passos no Sandbox
A iniciativa busca refinar a metodologia de aferição e remuneração da carga, testando a resposta dos agentes em um ambiente controlado antes da regulação definitiva do serviço. A documentação disponível para consulta inclui não apenas o Edital, mas também o modelo de Contrato de Resposta da Demanda (CRD), peça fundamental para garantir a segurança jurídica entre o Operador e os prestadores do serviço.
Encerrado o prazo para envio de contribuições via formulários eletrônicos, o cronograma prevê uma fase de transparência e alinhamento técnico. No dia 25 de maio, o ONS, em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), realizará um workshop conjunto para apresentar o balanço das sugestões recebidas e a versão final dos documentos.
Participação dos agentes e Workshop técnico
Durante o evento técnico de maio, as entidades gestoras detalharão o funcionamento do ecossistema do Sandbox aos agentes interessados. A agenda do workshop cobrirá desde as etapas de cadastro, habilitação e inscrição até as regras de operação em tempo real.
Pelo lado da CCEE, o foco será a explicação detalhada da apuração da receita fixa e a aplicação de eventuais penalizações em caso de não performance. O encontro servirá como marco final antes da abertura oficial das inscrições para o mecanismo competitivo de julho.
