Estatal abre mão de direitos de preferência e tag along junto à Novonor para instituir modelo de gestão paritária; mudança prevê novo estatuto social e consenso obrigatório em deliberações do Conselho.
A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) oficializou, nesta quinta-feira (23), uma mudança estrutural na governança da Braskem S.A. através da assinatura de um novo acordo de acionistas com o Shine I Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (FIP). O movimento marca o fim de uma era de incertezas societárias e estabelece um modelo de controle compartilhado focado no aperfeiçoamento institucional da petroquímica.
Como etapa preliminar e necessária para a nova configuração, a Petrobras notificou formalmente a Novonor S.A., atualmente em recuperação judicial, sobre sua decisão de não exercer os direitos de preferência e de tag along previstos no antigo acordo de acionistas. A decisão abre caminho para a entrada definitiva do fundo Shine I na estrutura de comando da companhia.
Gestão paritária e obrigação de consenso
O novo arranjo jurídico-societário introduz mecanismos de proteção e equilíbrio de poder inéditos na trajetória recente da Braskem. Entre as principais cláusulas, destaca-se a obrigação de obtenção de consenso entre a Petrobras e o FIP Shine I em todas as deliberações, tanto no Conselho de Administração quanto na Assembleia Geral de acionistas.
Além da paridade decisória, o acordo assegura às partes o direito à indicação de um número igual de membros para compor o Conselho de Administração e a Diretoria Estatutária. Esse modelo visa garantir que as visões estratégica e operacional de ambos os controladores estejam devidamente representadas nos órgãos de cúpula da petroquímica.
Trâmites e novo Estatuto Social
A validade do novo acordo está condicionada à conclusão da transferência das ações para o fundo Shine I. Uma vez concluída essa etapa, as partes já anunciaram que apresentarão uma proposta para a reforma do Estatuto Social da Braskem. A intenção é adequar a base normativa da companhia aos princípios de governança pactuados no novo acordo, seguindo todos os procedimentos regulatórios internos da Braskem.
Mesmo com a nova estrutura de controle, a Petrobras informou que mantém inalterada sua posição acionária. A estatal preserva a participação de 36,1% no capital total da Braskem, o que representa 47% do capital votante da empresa.
Sinalização para o mercado e setor petroquímico
O encerramento do vínculo de preferência com a Novonor e a aliança com um fundo multiestratégia sugerem uma tentativa de blindar a Braskem de turbulências externas e focar na eficiência operacional. Para o setor de energia e química, a estabilização do comando da Braskem é fundamental para a continuidade de investimentos em transição energética e inovação em materiais, temas em que a petroquímica desempenha papel de liderança regional.
A Petrobras reafirmou que manterá o mercado informado sobre quaisquer fatos julgados relevantes que possam surgir durante o processo de implementação desta nova governança.
