Etapa inaugura aplicação prática da PNAST e deve redefinir critérios de conexão para geração e grandes consumidores a partir de 2026
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deu início a uma das etapas mais relevantes para o futuro da expansão do sistema elétrico brasileiro ao abrir a consulta externa sobre a sistemática da 1ª Temporada de Acesso de 2026. O processo marca o início da implementação prática da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), instituída pelo Decreto nº 12.772/2025.
A iniciativa ocorre em um momento crítico para o setor elétrico, em que a limitação de capacidade na Rede Básica tem sido apontada como um dos principais entraves para a conexão de novos projetos, especialmente de fontes renováveis como eólica e solar.
Nova sistemática busca destravar gargalos históricos
A consulta pública tem como foco estabelecer critérios, etapas e procedimentos para a alocação de capacidade de transmissão, tanto para novos projetos de geração quanto para grandes consumidores interessados em conexão direta à rede.
O objetivo central é corrigir distorções históricas no processo de acesso, como a reserva especulativa de capacidade sem a efetiva implantação dos empreendimentos. Esse fenômeno, recorrente no setor, compromete a eficiência do uso da infraestrutura e posterga investimentos relevantes.
Com a PNAST, a expectativa é que o acesso à Rede Básica passe a obedecer a uma lógica mais estruturada e meritocrática, baseada em critérios técnicos e no grau de maturidade dos projetos.
Transparência e eficiência no centro da regulação
A proposta do ONS reforça a necessidade de maior previsibilidade e governança no processo de conexão ao sistema de transmissão, um tema sensível diante do crescimento acelerado da geração distribuída e centralizada no país.
O diretor-geral do ONS, Marcio Rea, destaca a importância do engajamento dos agentes para o sucesso do novo modelo: “Com essa consulta externa, seguimos alinhados às diretrizes de transparência da PNAST, fundamental para o Operador. O objetivo é ouvir os agentes interessados para a construção de uma Temporada de Acesso que promova o acesso à Rede Básica, o uso racional da capacidade de transmissão, permita uma alocação mais eficiente dos usuários na rede e contribua para a modicidade tarifária.”
A fala evidencia o esforço do operador em construir um processo participativo, ao mesmo tempo em que busca elevar o nível de eficiência alocativa do sistema.
Base regulatória em consolidação
As Temporadas de Acesso representam um avanço relevante no arcabouço regulatório do setor elétrico, resultado de um processo que envolveu a Consulta Pública nº 217/2026 e a Portaria MME nº 901.
Atualmente, o Ministério de Minas e Energia finaliza a publicação da portaria normativa que estabelecerá as diretrizes finais da política, enquanto o ONS avança na operacionalização do modelo por meio da consulta.
Os agentes interessados têm até o dia 27 de abril para enviar contribuições, exclusivamente pela Central de Atendimento do operador, seguindo os procedimentos estabelecidos e utilizando o modelo padrão disponível.
Impactos para renováveis e grandes consumidores
A implementação da 1ª Temporada de Acesso terá efeitos diretos sobre o planejamento de novos projetos de geração, especialmente nos segmentos eólico e solar, que concentram a maior parte da expansão recente.
A sistemática definirá critérios de priorização e requisitos técnicos para obtenção do Parecer de Acesso — documento essencial para viabilizar empreendimentos e garantir financiamento.
Para os grandes consumidores, sobretudo aqueles que operam no mercado livre e buscam conexão direta à Rede Básica, o novo modelo representa uma oportunidade de maior previsibilidade no acesso à infraestrutura e, consequentemente, na gestão de custos energéticos.
Mudança estrutural na lógica de expansão
A consolidação da PNAST é vista como um dos movimentos mais relevantes na regulação da transmissão desde a abertura do mercado livre de energia no Brasil. O novo modelo busca equilibrar a oferta limitada de capacidade de rede com uma demanda crescente, impulsionada principalmente por projetos renováveis nas regiões Nordeste e Sudeste.
Ao introduzir critérios mais rigorosos e mecanismos de controle, o setor caminha para uma alocação mais eficiente dos ativos de transmissão, elemento essencial para garantir a expansão sustentável da matriz elétrica brasileira.
