Debates no evento Líderes em Energia evidenciam urgência na regulamentação da Lei 15.269 e apontam riscos operacionais crescentes com a expansão das renováveis
O setor elétrico brasileiro vive um momento decisivo em 2026. Em meio ao calendário eleitoral, agentes do mercado, reguladores e formuladores de políticas públicas enfrentam o desafio de avançar em pautas estruturantes enquanto lidam com restrições políticas e institucionais típicas desse período.
Durante o evento Líderes em Energia, realizado no Rio de Janeiro, a Abrapch levou ao centro do debate dois temas considerados críticos: o avanço do curtailment e o desequilíbrio crescente da matriz elétrica brasileira.
A avaliação da presidente da entidade, Alessandra Torres, reforça a complexidade do momento.
“Foi um evento denso, com pautas fundamentais para definir o rumo do setor elétrico. Temas sensíveis foram discutidos de forma ampla entre todos os agentes”, afirmou.
Curtailment expõe fragilidade operacional do sistema
O avanço do curtailment, cortes na geração de energia, tem se consolidado como um dos principais sintomas de um problema estrutural mais profundo: o descompasso entre oferta e demanda ao longo do dia.
O crescimento acelerado da geração solar, especialmente em regiões com alta incidência, tem provocado excedentes energéticos durante o período diurno. Por outro lado, no fim da tarde e à noite, quando a demanda aumenta, o sistema depende de fontes despacháveis para garantir estabilidade.
A análise de Alessandra Torres evidencia essa distorção operacional: “Hoje existe uma sobreoferta de energia durante o dia. Quando o sol se põe, é necessário fazer uma rampa rápida de geração firme, que acaba sendo suprida principalmente pelas hidrelétricas e termelétricas”.
Esse fenômeno, conhecido como “rampa de carga”, tem exigido maior flexibilidade do sistema e ampliado o papel de fontes com capacidade de resposta rápida, como hidrelétricas com reservatório e térmicas.
O efeito colateral já é visível: cortes não apenas em usinas solares e eólicas, mas também em hidrelétricas, ampliando a percepção de ineficiência e elevando custos sistêmicos.
Lei 15.269 ganha protagonismo regulatório
Diante desse cenário, a regulamentação da Lei 15.269 passou a ocupar posição central na agenda do setor elétrico. O tema foi amplamente debatido durante o encontro, com foco em questões como:
- desenho de leilões de energia
- regras de conexão e escoamento
- critérios operacionais do sistema
- valorização de atributos como flexibilidade e geração firme
O debate contou com participação ativa de instituições-chave do setor, como o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, o Operador Nacional do Sistema Elétrico e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
A presença dessas entidades reforça a complexidade da agenda regulatória, que exige coordenação entre planejamento, operação e regulação para garantir segurança energética e eficiência econômica.
Ano eleitoral limita avanço, mas aumenta urgência
A participação de representantes do Congresso Nacional trouxe ao debate uma variável adicional: o impacto do ano eleitoral sobre a capacidade de avanço das pautas estruturais.
Embora o ambiente político limite votações e decisões mais sensíveis, há um consenso entre os agentes de que postergar soluções pode agravar ainda mais os desequilíbrios do sistema.
Nesse contexto, cresce a pressão para que medidas técnicas avancem no âmbito regulatório, independentemente do ritmo legislativo.
PCHs e CGHs ganham espaço no debate sobre segurança energética
A Abrapch destacou, durante o evento, o papel estratégico das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) no novo contexto da matriz elétrica.
Essas fontes são vistas como fundamentais para:
- garantir geração firme
- oferecer flexibilidade operativa
- reduzir riscos associados à intermitência
- contribuir para a estabilidade do sistema
A defesa da entidade é que o avanço regulatório reconheça esses atributos de forma mais explícita nos mecanismos de contratação e operação.
Perspectiva: transição energética exige ajustes estruturais
O avanço das fontes renováveis, especialmente solar e eólica, reforça a necessidade de modernização do arcabouço regulatório e operacional do setor elétrico brasileiro.
Sem ajustes estruturais, o aumento do curtailment e os desequilíbrios na matriz podem comprometer não apenas a eficiência econômica, mas também a segurança energética.
Em um ano eleitoral, o desafio se torna ainda maior: equilibrar urgência técnica com viabilidade política, um teste decisivo para a governança do setor.
