Decisão mantém indeferimento da licença prévia da UTE Brasília e expõe riscos socioambientais, entraves regulatórios e impacto sobre futuros leilões de capacidade
A decisão do Ibama de manter o indeferimento da licença prévia da UTE Brasília, proposta pela Termonorte Energia, adiciona um novo capítulo ao debate sobre o papel das usinas térmicas na expansão do sistema elétrico brasileiro. O parecer técnico nº 56/2026 reafirma a inviabilidade ambiental do projeto e sinaliza um endurecimento relevante no licenciamento de empreendimentos fósseis em áreas sensíveis.
Com capacidade instalada prevista de 1.470 MW, a usina seria implantada em Samambaia, no Distrito Federal. No entanto, o órgão ambiental concluiu que a localização apresenta impactos socioambientais classificados como “insanáveis”, inviabilizando o avanço do projeto já na fase de licença prévia, etapa crucial para sua elegibilidade em leilões regulados.
Impacto social como fator determinante
Entre os principais pontos que sustentaram a decisão do Ibama está a necessidade de remoção da Escola Classe Guariroba, considerada essencial para a comunidade local em situação de vulnerabilidade social.
O parecer técnico destaca não apenas a perda de infraestrutura educacional, mas também efeitos pedagógicos negativos associados à realocação de unidades de ensino, fenômeno já observado em experiências anteriores. Soma-se a isso o risco de desperdício de investimentos públicos recentes na unidade escolar, ampliando o custo social do empreendimento.
A análise reforça uma tendência crescente no licenciamento ambiental: a incorporação de variáveis sociais como elementos centrais na tomada de decisão, especialmente em áreas urbanas densas e com fragilidades socioeconômicas.
Efeito dominó sobre projetos associados
A decisão tem repercussões que extrapolam a UTE Brasília. O Instituto Arayara avalia que o indeferimento compromete a viabilidade de um cluster térmico mais amplo na região Centro-Oeste.
“O indeferimento é uma vitória decisiva para impedir o que seria um crime ambiental e social sem precedentes no Distrito Federal”, destacou Juliano Bueno, diretor técnico.
Segundo a organização, os projetos UTE Brasília, UTE Bonfinópolis, UTE Centro-Oeste e UTE Brasil Central ocupariam mais de 2 mil hectares e estariam conectados ao Gasoduto Brasil Central, com mais de 900 quilômetros de extensão, infraestrutura cujo licenciamento ambiental está vencido há mais de seis anos.
Pressão climática e riscos ao Cerrado
O debate também ganha contornos climáticos relevantes. O Instituto Arayara alerta para o volume de emissões associado ao conjunto de empreendimentos térmicos na região.
“As emissões dessas quatro termelétricas somam mais de 12 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, configurando uma ‘carbon bomb’, com alto potencial de degradação ambiental, incluindo risco de acidificação e piora expressiva da qualidade do ar no Cerrado”, ressaltou Bueno.
No caso específico da UTE Brasília, a entidade estima a supressão de 31,9 hectares de vegetação nativa do Cerrado, além de captação de recursos hídricos e lançamento de efluentes no rio Melchior, fatores que ampliam o risco ambiental e sanitário na região.
Mobilização social influencia decisão
A decisão do Ibama também reflete a crescente influência da mobilização social em processos de licenciamento ambiental no setor energético.
“O Ibama tomou essa decisão técnica graças à mobilização das comunidades de Ceilândia, Samambaia e Sol Nascente”, afirmou John Wurdig, gerente de Transição Energética do Instituto Arayara.
A pressão popular ganhou força ao longo de 2025, com destaque para a ocupação do Centro Cultural de Samambaia por mais de 400 pessoas durante a campanha “Xô Termelétrica!”. O movimento resultou no adiamento e posterior suspensão de audiências públicas, evidenciando fragilidades no processo participativo e ampliando o escrutínio sobre o empreendimento.
Fragilidades técnicas e risco regulatório
Além dos aspectos socioambientais, o licenciamento da UTE Brasília também foi marcado por questionamentos técnicos. O Instituto Arayara aponta o uso de estudos hidrológicos desatualizados, datados de 2012, em um contexto de crescente estresse hídrico no Distrito Federal, que enfrentou em 2024 uma das piores crises de abastecimento das últimas décadas.
Outro ponto sensível envolve a própria concepção do projeto, que já considerava a remoção da escola local em tratativas com a Secretaria de Educação, evidenciando incompatibilidade prévia com o território.
Do ponto de vista regulatório, a negativa da licença prévia impede a participação da usina em leilões como o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), afetando diretamente a estratégia de expansão térmica no país, especialmente em um momento de preocupação com segurança energética e necessidade de potência firme.
Sinalização para o setor elétrico
A manutenção do indeferimento pelo Ibama envia um sinal claro ao mercado: projetos de geração térmica enfrentarão um escrutínio cada vez mais rigoroso, tanto do ponto de vista ambiental quanto social.
O caso da UTE Brasília ilustra o desafio de conciliar a necessidade de expansão da capacidade firme, fundamental para a confiabilidade do sistema, com as exigências da transição energética e da agenda ESG. A depender dos desdobramentos nas instâncias superiores do órgão ambiental, o episódio pode influenciar diretamente o desenho de futuros leilões e a atratividade de projetos fósseis no Brasil.
