Entidade mineira sustenta que corte no tributo estadual tem repasse limitado ao consumidor final devido à estrutura da cadeia; federação defende medidas estruturais em detrimento de soluções paliativas no Confaz.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) emitiu um alerta contundente nesta sexta-feira (20/03) sobre as propostas de redução temporária da alíquota de ICMS incidente sobre o óleo diesel. O tema, que dominou a agenda do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ao longo desta semana, é visto pela entidade com ceticismo técnico. Segundo a federação, a medida possui baixa efetividade na ponta do consumo e carrega o potencial de desestabilizar as contas públicas estaduais sem garantir o alívio inflacionário pretendido.
Para o corpo técnico da FIEMG, há uma distinção fundamental entre a dinâmica de impostos federais e estaduais. Enquanto tributos como PIS e Cofins incidem na origem (produção), o ICMS permeia toda a complexa cadeia de circulação. A entidade avalia que a baixa elasticidade da demanda e a alta concentração do mercado de combustíveis atuam como barreiras que impedem o repasse integral de qualquer desoneração estadual ao preço na bomba.
Barreiras ao repasse e a “absorção” pela cadeia
O argumento central da indústria mineira repousa na evidência de que reduções tributárias em mercados oligopolizados tendem a ser retidas por elos intermediários da distribuição e revenda. Ao contrário de uma solução estrutural para a volatilidade do barril de petróleo, o corte do ICMS é classificado como uma medida de impacto incerto.
Ao analisar a ineficiência da proposta para conter a escalada de custos logísticos, o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, enfatiza a desconexão entre a intenção política e o resultado econômico: “Apesar da intenção de conter os efeitos da alta internacional do petróleo, a proposta de redução do ICMS sobre o diesel não enfrenta o problema de forma eficaz. Há evidências de que a diminuição de tributos nesse mercado nem sempre se traduz em queda de preços ao consumidor, podendo ser parcialmente absorvida ao longo da cadeia.”
Sustentabilidade fiscal e o equilíbrio federativo
Além da ineficácia nos preços, a FIEMG demonstra preocupação com o “efeito colateral” nas finanças dos entes federados. O diesel é uma das principais fontes de arrecadação dos estados, e uma renúncia fiscal sem contrapartida de eficiência pode comprometer investimentos em áreas essenciais e a própria capacidade de gestão macroeconômica regional.
A necessidade de uma visão de longo prazo que preserve o caixa estadual foi defendida por Flávio Roscoe, que pontuou a complexidade do setor de energia e logística: “É fundamental que qualquer medida leve em conta a sustentabilidade das contas públicas e as características do mercado de combustíveis. Soluções simplificadas podem gerar efeitos limitados sobre os preços e trazer impactos relevantes para a gestão fiscal dos estados.”
A busca por soluções estruturais
A federação reforça que o enfrentamento da volatilidade dos combustíveis exige um redesenho regulatório e medidas que considerem o funcionamento real da cadeia, e não apenas intervenções pontuais na carga tributária. O equilíbrio entre a competitividade da indústria, altamente dependente do frete rodoviário, e a responsabilidade fiscal é o único caminho apontado pela entidade para evitar que medidas emergenciais se tornem passivos permanentes para a sociedade.
Em um momento em que a ANP já declarou estado de sobreaviso no abastecimento nacional, o posicionamento da FIEMG adiciona uma camada de pressão sobre o Confaz e o governo federal, sugerindo que o debate sobre preços não pode ser dissociado da realidade técnica do mercado e da saúde financeira dos estados.
