Queda dos valores represados por liminares, aumento da liquidez e melhora da adimplência indicam normalização do mercado após uma década de distorções
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu nesta quarta-feira (10) a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a outubro de 2025, reforçando a leitura de que o setor entrou definitivamente em uma fase de estabilização após a implantação do Mecanismo Concorrencial do GSF. Foi o quarto ciclo consecutivo de liquidação desde a virada regulatória de agosto, período em que a dinâmica financeira do mercado livre passou a apresentar maior previsibilidade e redução das incertezas acumuladas em quase dez anos de judicialização.
Dos R$ 2,69 bilhões contabilizados neste ciclo, R$ 2,35 bilhões foram efetivamente liquidados. O desempenho mantém a trajetória positiva observada desde que o mecanismo começou a liberar valores antes retidos por liminares relacionadas ao risco hidrológico, problema que, desde 2014, distorceu pagamentos, encareceu operações e comprometeu a liquidez dos agentes.
Queda expressiva nos valores retidos reforça confiança do mercado
O dado mais relevante deste mês foi a nova redução dos montantes represados por decisões judiciais. Em outubro, os valores retidos somaram R$ 323,78 milhões, menos de um terço do registrado em junho, último ciclo antes da implementação do Mecanismo Concorrencial do GSF.
A CCEE também registrou R$ 10,67 milhões não liquidados por razões diversas, mas sem impacto relevante sobre a trajetória de normalização. O recuo consistente dos valores travados confirma a eficácia do modelo competitivo, que introduziu regras inéditas para solução do passivo hidrológico, abrindo caminho para um ambiente mais transparente e funcional no MCP.
A liberação progressiva dos créditos represados repercute diretamente no fluxo financeiro dos agentes. Empresas com valores a receber ampliaram seus créditos de forma relevante, movimento que reduz riscos de inadimplência e fortalece o mercado bilateral.
Adimplência melhora entre todos os grupos de agentes
A recomposição das condições financeiras também se refletiu no comportamento de pagamento. Segundo dados divulgados pela CCEE, a percepção de adimplência evoluiu de forma consistente entre todos os grupos de agentes.
Entre aqueles amparados por liminares que os excluem do rateio da inadimplência, o índice de recebimento atingiu 99,4%. Já os agentes protegidos por liminares que determinam pagamentos proporcionais receberam 82,6% dos valores devidos. Para os participantes sem proteção judicial, grupo mais exposto aos riscos históricos de inadimplência, o percentual chegou a 81,0%.
A melhora generalizada indica que a normalização do MCP não se limita à redução de passivos antigos, mas se traduz em maior estabilidade para comercializadores, geradores e consumidores livres, que passam a operar com maior previsibilidade de fluxo de caixa e de execução contratual.
Mecanismo Concorrencial do GSF abre ciclo de liquidez e segurança jurídica
A virada estrutural do mercado foi impulsionada pelo Mecanismo Concorrencial do GSF, implementado em 1º de agosto. O desenho permitiu que geradores detentores de liminares renunciassem às ações judiciais envolvendo o risco hidrológico em troca da conversão de seus montantes pendentes em títulos negociáveis. Usinas integrantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) atuaram como compradoras desses ativos, motivadas pela possibilidade de extensão de suas outorgas.
O processo arrecadou R$ 1,34 bilhão, equivalente a 100% dos títulos ofertados, considerando lances vencedores e lance marginal. Na contabilização de julho, R$ 792,59 milhões foram repassados diretamente a agentes credores, destravando valores represados por anos. A parcela restante, R$ 550,63 milhões, referente ao ágio ofertado pelos participantes, foi redirecionada à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme determina a Medida Provisória nº 1.300/2025.
Ao reduzir drasticamente o volume de liminares, o mecanismo representou um marco para a governança financeira do setor elétrico. Consultorias e agentes avaliam que seus efeitos ainda se desdobrarão nos próximos ciclos, criando um ambiente mais líquido, previsível e juridicamente estável para operações no mercado livre.
Expectativas: maior liquidez, mais previsibilidade e menor volatilidade
A perspectiva para as próximas liquidações é de continuidade da tendência positiva, na medida em que o passivo do GSF é absorvido e novos valores deixam de ser represados. O saneamento do problema hidrológico, associado a avanços nos modelos de projeção e ao aumento da participação das renováveis na matriz, tende a reduzir volatilidades e fortalecer a formação de preços.
Para comercializadores, consumidores livres e geradores, o novo cenário deve estimular estratégias mais sofisticadas de contratação, ampliar a competitividade e reforçar a atratividade do mercado de curto e longo prazo. Com a redução de assimetrias regulatórias e o aumento da transparência, a expectativa é de um mercado mais funcional e alinhado às melhores práticas internacionais.
