Medida Provisória enviada ao Congresso cria novas regras de redistribuição de custos, amplia acesso ao mercado livre e deve gerar R$ 20 bilhões em economia anual, elevar o PIB em 0,5% e gerar 700 mil empregos
A Medida Provisória 1.300, enviada ao Congresso Nacional em maio deste ano, deve trazer benefícios significativos para os consumidores brasileiros. Além de isentar parte dos consumidores de baixa renda do pagamento da conta de luz, a MP propõe medidas para redistribuir custos e ampliar o acesso ao mercado livre de energia elétrica.
De acordo com um white paper da Abraceel, a iniciativa deve reduzir em 5% a conta de luz dos consumidores cativos que permanecerem no mercado regulado e em 16% a fatura daqueles que migrarem para o mercado livre, onde a compra e venda de energia ocorrem em ambiente competitivo.
O estudo detalha os impactos da MP 1.300 para consumidores de energia em baixa tensão, especialmente aqueles não contemplados pela tarifa social. A análise considera tanto os consumidores que permanecem no ambiente regulado quanto os que optam pela liberdade de escolha do mercado livre.
“Não há dúvidas, essa MP é a ‘MP do consumidor de menor porte’, os números mostram claramente que os impactos são extremamente positivos”, afirma Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel. “O consumidor ganha com a redistribuição e o rateio de custos e com a abertura do mercado para todos”, explica.
Medidas da MP que impactam a economia doméstica
O white paper analisou diversas medidas previstas na MP 1.300 que influenciam diretamente a conta de energia elétrica, entre elas:
- Abertura completa do mercado de energia elétrica;
- Criação da Conta de Sobrecontratação;
- Fim do rateio da CDE por nível de tensão;
- Nova Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Rateio dos custos de Angra I e II e da MMGD II e III entre ACL e ACR.
Segundo o estudo, a economia para os consumidores atendidos em baixa tensão pode alcançar R$ 20 bilhões por ano. O impacto positivo se estende à economia brasileira como um todo, com estimativa de elevação do PIB em aproximadamente 0,5% nos próximos anos e geração de mais de 700 mil novos empregos, considerando efeitos diretos, indiretos e induzidos.
“Não tinha visto ainda manifestações públicas sobre os reais impactos das medidas para os consumidores residenciais, por exemplo. Esse white paper vem para clarear esse tema e quantificar o real benefício da medida para toda a população brasileira, ou seja, o consumidor residencial, eu e você”, conclui Ferreira.
Benefícios para consumidores cativos e livres
A redistribuição de custos e a abertura do mercado têm impactos diretos para todos os consumidores. Quem permanecer no mercado cativo deve se beneficiar de uma redução média de 5% na conta de luz, enquanto aqueles que migrarem para o mercado livre podem economizar até 16%.
O estudo da Abraceel reforça que essas medidas proporcionam previsibilidade e transparência para o consumidor, além de estimular a competitividade e a eficiência do setor elétrico brasileiro.
O impacto positivo não se restringe à economia doméstica. A redução dos custos de energia libera recursos que retornam à economia, aumentando consumo, investimentos e produção. O efeito multiplicador, segundo o white paper, é responsável pela geração de emprego e incremento do PIB nacional.
Panorama do Setor Elétrico
A MP 1.300 reforça a importância de políticas que promovam acesso amplo e equitativo ao mercado de energia elétrica, equilibrando proteção aos consumidores de baixa renda e incentivos para eficiência e competitividade.
“O consumidor ganha com a redistribuição e o rateio de custos e com a abertura do mercado para todos”, destaca Ferreira.
A expectativa é que, ao concretizar essas medidas, o setor elétrico brasileiro se torne mais sustentável, competitivo e resiliente, atendendo às necessidades da população e promovendo o crescimento econômico do país.
