Montante efetivamente liquidado alcança R$ 826,3 milhões, com impacto significativo de liminares do GSF
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anunciou que a operação mensal do Mercado de Curto Prazo (MCP) contabilizou um total de R$ 1,90 bilhão em julho de 2024. Esse montante foi alcançado após a contabilização dos ajustes, encargos e outras operações relacionadas ao período. Do valor total, R$ 826,3 milhões foram efetivamente liquidados, com uma parte significativa retida devido a litígios envolvendo o risco hidrológico (GSF).
De acordo com a CCEE, o cálculo inicial do MCP para julho considerou um valor bruto de R$ 4,5 bilhões, valorado ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), o que reflete a totalidade da geração de energia do país. Após o desconto dos contratos bilaterais transacionados no período, o valor destinado à liquidação das diferenças ficou em R$ 1,4 bilhão. Esse número, somado aos encargos e ajustes, resultou nos R$ 1,90 bilhão liquidados no mês.
Impacto das liminares e inadimplência no GSF
No mês de julho, os valores represados em função de liminares judiciais relacionadas ao pagamento do GSF somaram R$ 1,08 bilhão, destacando o impacto que as decisões judiciais ainda exercem sobre o setor. Além disso, os parcelamentos referentes aos débitos surgidos após a repactuação do GSF somaram R$ 43,0 milhões, enquanto outros valores não pagos totalizaram R$ 434,2 mil.
Os credores com decisões judiciais que os isentam de participar do rateio da inadimplência relacionada às liminares do GSF receberam cerca de 97,3% de seus créditos. Por outro lado, aqueles que estão sujeitos ao pagamento proporcional, conforme determinações judiciais, verificaram uma adimplência de aproximadamente 34,2%. Já os credores sem amparo judicial receberam em torno de 20,4% dos valores a que têm direito.
Perspectivas para o mercado
A liquidação do MCP continua a ser um termômetro importante da dinâmica de compra e venda de energia no Brasil, especialmente diante do impacto das variáveis climáticas, que afetam diretamente o risco hidrológico e, consequentemente, os contratos do GSF. As liminares em vigor, que limitam o pagamento integral dos agentes do mercado, continuam a ser um desafio para a CCEE e para o setor como um todo, afetando os fluxos financeiros e a previsibilidade do mercado.
Com a expectativa de novas repactuações e o potencial encerramento de liminares, o mercado segue em busca de estabilidade para garantir maior previsibilidade e eficiência no setor de energia. Enquanto isso, a CCEE mantém seu papel na gestão eficiente do MCP e na busca por soluções que minimizem os impactos dessas pendências judiciais sobre o mercado.
