Proposta visa substituir IPTU por ITR para áreas com parques de energia eólica ou solar, independentemente da localização.
Um novo Projeto de Lei Complementar está em análise na Câmara dos Deputados, com potencial para transformar a maneira como propriedades com parques de geração de energia limpa são tributadas no Brasil. Segundo o PL 8/24, propriedades que tenham mais de 80% da área ocupada por instalações de energia eólica ou solar deixarão de pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
A mudança proposta é significativa, pois o IPTU, de competência municipal, é atualmente aplicado com base no valor venal do imóvel, enquanto o ITR, de competência federal, incide sobre a área ocupada pelas instalações de geração de energia, sem considerar benfeitorias como imóveis ou currais.
O Deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, destaca que a flexibilidade atual das leis municipais permite a cobrança de IPTU mesmo em áreas sem urbanização mínima, o que pode resultar em custos tributários elevados para proprietários de instalações de energia limpa. A mudança para o ITR, segundo ele, visa corrigir essa distorção e evitar abusos, como a instalação de pequenas plantas solares para escapar do IPTU.
Além disso, o cálculo do ITR será baseado no valor da terra nua multiplicado por uma alíquota determinada, considerando a área total e o grau de utilização do imóvel rural. Essa medida busca simplificar e adequar a tributação às características específicas das propriedades de geração de energia limpa.
A proposta já desperta debates e expectativas entre especialistas e legisladores sobre seu impacto potencial na expansão e na viabilidade econômica de parques de energia renovável no país. A iniciativa poderá promover um ambiente mais favorável para investimentos em tecnologias limpas, ao mesmo tempo em que alinha as políticas tributárias às metas de sustentabilidade ambiental do Brasil.
À medida que o Projeto de Lei Complementar 8/24 avança na Câmara dos Deputados, o cenário político e econômico acompanha de perto as discussões, aguardando os desdobramentos dessa iniciativa que poderá influenciar significativamente o setor de energia renovável no Brasil.
