Nova lei promove uso de veículos menos poluentes e visa impulsionar a inovação no setor de transporte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.902 de 2024, que cria o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), destinado a incentivar a mobilidade sustentável no Brasil. A nova norma foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU). Originado do projeto de lei aprovado pelo Senado em 5 de junho (PL 914/2024), o Programa Mover tem como objetivo principal fomentar o uso de veículos menos poluentes e promover avanços tecnológicos no setor de transporte.
A sanção do presidente inclui a criação de incentivos para que empresas e indivíduos adotem veículos que gerem menor impacto ambiental, contribuindo assim para a redução das emissões de gases de efeito estufa e a melhoria da qualidade do ar nas cidades brasileiras.
No entanto, o governo vetou quatro trechos da lei. Um dos vetos impede que veículos e autopeças sejam importados com incentivos tributários por pessoas físicas ou jurídicas diretamente ou através de empresas importadoras. Segundo a justificativa do governo, permitir essa importação em condições tributárias mais favoráveis que as dos produtos nacionais seria contrário ao interesse público.
Outro veto do presidente Lula foi a uma medida que beneficiava usuários de caminhões equipados com motores que utilizam gás natural armazenado, prevendo uma alíquota 5% menor em relação aos caminhões convencionais. O governo argumentou que essa diferenciação teria efeitos negativos sobre a renovação da frota, a indústria de transporte de mercadorias e a economia nacional.
Adicionalmente, dois outros trechos relacionados ao regime de incentivos à pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica para as indústrias de mobilidade e logística foram vetados. Esses trechos garantiam incentivos para a instalação de postos de abastecimento de gás natural liquefeito (GNL) e outras fontes energéticas alternativas de baixa emissão de carbono. Segundo o Executivo, incluir esses postos no regime comprometeria os limites globais do programa, que são destinados a incentivar novas tecnologias de propulsão produzidas no país.
Os vetos presidenciais agora serão analisados pelo Congresso em sessão conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares têm o poder de votar para manter os vetos ou derrubá-los, restabelecendo assim a redação original da proposta sancionada.
