Colegiado revoga suspensão de 15 dias e convoca reunião extraordinária para 18 de novembro visando definir parâmetros do ciclo 2026–2030 para NTS, TAG, TBG, GOM e TSB.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu retomar a tramitação da revisão tarifária das transportadoras de gás natural após o encerramento das tratativas de acordo entre a Petrobras e a Nova Transportadora do Sudeste (NTS). O tema voltará à pauta da diretoria colegiada em reunião extraordinária agendada para a próxima quarta-feira (18/11), às 10h.
A deliberação foi tomada nesta quinta-feira (12/11), revogando o sobrestamento de 15 dias que havia sido aprovado pelo órgão regulador em 9 de novembro. O processo em análise corresponde à terceira fase da revisão tarifária periódica para o ciclo 2026–2030 e abrange, além da NTS, as transportadoras TAG, TBG, GOM e TSB.
Impasse comercial destrava rito regulatório
A suspensão temporária do processo havia sido concedida pela diretoria da ANP a partir de um pleito encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), atendendo a uma solicitação conjunta da Petrobras e da NTS. Na ocasião, as companhias buscavam uma solução negociada para os impasses comerciais e tarifários da malha de transporte.
O cenário mudou logo no dia seguinte à suspensão (10/11), quando a Petrobras formalizou sua desistência das negociações por meio de carta endereçada à NTS, com cópias protocoladas junto à ANP e ao MME. Sem a perspectiva de composição bilateral entre a principal carregadora e a transportadora do Sudeste, a agência optou por reativar imediatamente o rito decisório.
Análise de recursos e previsibilidade no setor
Apesar da revogação do sobrestamento e da convocação da reunião extraordinária, a autarquia informou que os demais pleitos e recursos administrativos protocolados nos autos pelas partes interessadas permanecem em fase de avaliação técnica.
A definição das receitas máximas permitidas e das tarifas de transporte para o quinquênio 2026–2030 é considerada central para a competitividade do gás natural no país, impactando diretamente o custo do insumo para distribuidoras, indústrias e usinas termelétricas. Em seu posicionamento institucional, a agência reiterou o compromisso com a segurança jurídica, a transparência e a previsibilidade regulatória do segmento, destacando a atribuição de estabelecer tarifas equilibradas em benefício da abertura do mercado e dos consumidores finais.
