Portarias publicadas pelo Ministério de Minas e Energia consolidam a fase regulatória de empreendimentos a gás natural e biometano que vão reforçar a segurança energética e a oferta de potência ao SIN.
O Ministério de Minas e Energia (MME) oficializou a emissão das outorgas de autorização para 12 usinas termelétricas que saíram vitoriosas do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP), realizado em março de 2026. Com cronogramas de entrada em operação comercial estipulados entre 2028 e 2031, os empreendimentos representam um marco importante na expansão da capacidade de geração térmica voltada à garantia da confiabilidade operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O pacote regulatório contempla iniciativas de diferentes portes focadas principalmente no insumo a gás natural, além de uma inserção inédita com foco em biometano. As autorizações expedidas pela pasta abrangem projetos associados a portfólios corporativos de grupos de destaque no mercado de energia, a exemplo de Arxen, Eneva, Delta Energia, Karpowership e Cocal Energia.
Arxen e o avanço de grandes projetos a gás
A reorganização dos ativos estruturados pela New Fortress Energy (NFE) no Brasil alçou a Arxen à condição de titular de duas novas usinas de grande expressão no mercado regulado. Entre elas, a UTE Lins 2 obteve o aval regulatório para operar com 732,7 MW de capacidade instalada, dos quais 701,5 MW foram comercializados no certame. O planejamento financeiro e operacional da companhia aponta aportes da ordem de R$ 2,5 bilhões, assegurando uma receita fixa anual de R$ 1,5 bilhão ao longo de um horizonte de 15 anos, com inícios dos suprimentos programados para 2031.
Para viabilizar o empreendimento paulista, o suprimento de gás natural liquefeito (GNL) estará atrelado ao Terminal de Gás Sul, infraestrutura concebida originalmente sob a tutela da NFE e atualmente sob regime de arrendamento pela Âmbar. No cenário regional nortista, a UTE Novo Tempo Barcarena II foi chancelada com 130,3 MW de capacidade instalada e 100,8 MW contratados, envolvendo dispêndios estimados em R$ 615,3 milhões e receita anual de R$ 261,4 milhões por igual período de 15 anos, com suprimento a partir de 2029.
Eneva consolida Hub Sudeste com quatro empreendimentos
Com forte presença na pauta de expansão térmica nacional, a Eneva concentrou outorgas em quatro ativos estratégicos que compõem o chamado Hub Sudeste, integrando as UTEs Jandaia 1, Porto Norte Fluminense II B, Presidente Kennedy e Presidente Kennedy I. O bloco totaliza cerca de 1,1 GW de potência negociada no LRCAP, amparado por contratos de longo prazo com vigência de 15 anos.
A arquitetura corporativa da empresa prevê que o parque de geração seja abastecido por um terminal inédito de GNL, enquanto os principais subsistemas e máquinas de geração já se encontram com fornecedores contratados. A UTE Jandaia 1 destaca-se como o maior ativo do grupo dentro deste conjunto, portando cerca de 460 MW de capacidade instalada e previsão de entrada comercial para 2031, com os demais projetos distribuídos entre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Delta e Karpowership diversificam a presença regional
O avanço das outorgas também alcançou a região Centro-Oeste por meio da Delta Energia, contemplada com a autorização para a UTE William Arjona II, situada em Mato Grosso do Sul. O projeto detém 80 MW de capacidade instalada, com 63 MW destinados ao LRCAP, garantindo uma receita fixa anual de R$ 115,6 milhões durante uma década e operação comercial prevista para 2028.
Em paralelo, a Karpowership garantiu a emissão da outorga referente à UTE Santana C, localizada no Amapá. A usina foi dimensionada para entregar 242,4 MW de capacidade instalada, contando com investimentos da ordem de R$ 72,5 milhões. A distribuição geográfica desses empreendimentos fortalece tanto os polos tradicionais de consumo quanto áreas periféricas aos grandes centros de geração do Sudeste.
Biometano ganha espaço na matriz de potência
A rodada regulatória marcou um passo relevante na diversificação tecnológica do sistema elétrico com a chancela conferida à UTE Cocal Biometano PPT, iniciativa conduzida pela Cocal Energia. O projeto funcionará integralmente com insumo renovável, detendo 5 MW de capacidade instalada e 4,6 MW comercializados no leilão.
O contrato assegura um suprimento de 15 anos com receita fixa anual de R$ 11,5 milhões. A inserção do biometano introduz uma alternativa operacional de menor intensidade de carbono no portfólio de recursos designados à garantia de potência ao SIN.
Próximos passos e execução regulatória
A publicação das outorgas encerra a fase estritamente contratual e catapulta os empreendedores para o ciclo prático de implantação dos ativos de geração. A regulamentação inerente ao LRCAP visa primordialmente mitigar riscos sistêmicos em momentos críticos de escassez hídrica ou de pontas de carga acentuadas no SIN.
Com a segurança jurídica conferida pelas portarias ministeriais, os consórcios e companhias detentoras dos projetos concentram esforços na mobilização de canteiros, estruturação definitiva das cadeias de suprimento de combustíveis e celebração dos contratos de conexão às redes de transmissão.
