Diretoria colegiada remaneja nove processos para 2028 e reduz estoque prioritário para 54 atividades; eixo de Geração & Mercado concentra quase metade das demandas do setor
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a primeira revisão extraordinária da Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027. Motivada pela limitação do quadro de recursos humanos e pelo acúmulo de demandas operacionais, a deliberação reestruturou o planejamento normativo do órgão regulador, resultando na inclusão de cinco matérias, no remanejamento de nove processos para o ano de 2028 e na exclusão definitiva de dois temas da carteira.
Com a repriorização promovida pelas superintendências, o estoque total de processos regulatórios em acompanhamento foi reduzido de 59 para 54 atividades. Pelo cronograma atualizado, a autarquia projeta a conclusão de 21 normas ao longo do exercício de 2026 e a entrega das 31 regulamentações restantes até o término de 2027.
Déficit técnico força revisão de prazos e ritos regimentais
A readequação do calendário oficial reflete o descompasso entre a crescente complexidade regulatória do Sistema Interligado Nacional (SIN) e a capacidade analítica do corpo técnico do regulador. O monitoramento trimestral conduzido pela Assessoria Especial de Governança Corporativa (AEGC/GDG) evidenciou que múltiplos processos previstos para 2026 não conseguiriam cumprir as etapas regimentais obrigatórias, tais como Tomadas de Subscritos, Consultas Públicas e Análises de Impacto Regulatório (AIR), dentro dos prazos vigentes.
As áreas técnicas da agência solicitaram ajustes de fluxo em 33 processos do estoque setorial. Ao formalizar a repriorização, a diretoria buscou conferir maior previsibilidade aos agentes do mercado de energia, investidores e à sociedade civil quanto ao calendário de abertura de audiências públicas e deliberações em circuito deliberativo.
Eixo de Geração e Mercado lidera carteira de projetos normativos
A versão atualizada da Agenda Regulatória 2026-2027 organizou as 54 matérias remanescentes em quatro eixos temáticos estruturais:
- Geração & Mercado: 25 atividades regulatórias;
- Transmissão & Distribuição: 16 atividades regulatórias;
- Regulação Tarifária e Financeira: 9 atividades regulatórias;
- Eficiência Energética & Consumidor: 4 atividades regulatórias.
A prevalência do eixo de Geração & Mercado, que representa quase metade de todas as frentes de trabalho da ANEEL, decorre das transformações aceleradas na comercialização de eletricidade, do avanço da abertura do mercado livre e da necessidade de integração de novos ativos de geração ao SIN. As informações detalhadas e o status de cada processo foram disponibilizados no portal oficial da agência por meio da plataforma MonitorANEEL.
