Recursos serão usados para formar reserva de 42 milhões de litros de combustível antes da seca na Amazônia; operação não prevê impacto tarifário adicional.
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou por unanimidade a antecipação de R$ 308,4 milhões da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para reforçar os estoques das usinas termelétricas situadas nos Sistemas Isolados da Região Norte. A decisão visa assegurar o suprimento energético das localidades não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) diante da perspectiva de redução da navegabilidade dos rios durante a estiagem associada ao fenômeno El Niño.
Com os recursos, os agentes poderão adquirir e armazenar previamente cerca de 42 milhões de litros de combustível fóssil enquanto as condições hidroviárias permitem o abastecimento regular por barcaças. A estratégia antecipa uma etapa crítica da logística amazônica: a constituição de reservas antes que a vazante dos rios restrinja a trafegabilidade, elevando os custos e os riscos operacionais do transporte de insumos energéticos.
CCC financia antecipação sem aumento tarifário
Os R$ 308,4 milhões serão liberados a partir do saldo disponível na CCC, encargo setorial destinado a subsidiar a geração em áreas remotas. De acordo com o voto do relator do processo, diretor Willamy Frota, a operação não representa aumento de custos para os consumidores nem exige revisão tarifária extraordinária, tratando-se apenas do adiantamento de recursos já previstos no orçamento anual da conta.
A decisão altera a cronologia dos desembolsos para evitar que a deterioração das condições logísticas force os agentes a recorrer a operações emergências de abastecimento, que possuem custo unitário significativamente superior. Em seu voto, Frota sublinhou a relação de custo-benefício da medida, destacando que a formação preventiva de estoques durante o período de calha alta dos rios protege a segurança do suprimento a um custo controlado para o encargo setorial.
Recursos serão distribuídos entre três geradores
O montante aprovado pela ANEEL será repassado a três geradores que operam infraestruturas térmicas estratégicas na Região Norte:
| Agente | Valor antecipado |
| Aggreko | R$ 266,2 milhões |
| Powertech | R$ 30,1 milhões |
| Oliveira Energia | R$ 12,0 milhões |
| Total | R$ 308,4 milhões |
A concentração dos repasses na Aggreko reflete o volume de ativos e a demanda logísticamente vulnerável sob responsabilidade da empresa no mapeamento realizado pela agência reguladora.
CCEE fará a recomposição dos recursos à CCC
A antecipação não se traduz em repasse a fundo perdido. A governança financeira estipulada no processo determina que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realize a recomposição dos valores à CCC.
O ressarcimento ao fundo setorial ocorrerá em cinco parcelas mensais e sucessivas, com atualização monetária calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O mecanismo preserva o equilíbrio financeiro do encargo enquanto garante liquidez imediata aos geradores para a aquisição antecipada de insumos, mitigando a exposição das populações locais ao risco de desabastecimento elétrico.
