Consulta pública também prevê corte de 73,3% no consumo de combustíveis fósseis e redução de 60,1% nos custos de geração; contribuições podem ser enviadas até 11 de novembro de 2026.
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para definir as metas de descarbonização e redução de custos do Programa Energias da Amazônia até 2035. A proposta estabelece objetivos para diminuir a dependência de combustíveis fósseis nos Sistemas Isolados da Amazônia Legal e reduzir os custos de suprimento de eletricidade, com efeitos potenciais sobre os encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Para 2030, o governo propõe reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 65,7%, o consumo de combustíveis fósseis em 70,2% e os custos totais de geração em 55,5%. Em 2035, os cortes previstos aumentam para 75,9%, 73,3% e 60,1%, respectivamente. As metas estão alinhadas ao Decreto nº 11.648/2023 e serão submetidas à deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) após a análise das contribuições recebidas durante a consulta.
Metas de descarbonização e redução de custos
| Indicador | Meta para 2030 | Meta para 2035 |
|---|---|---|
| Redução das emissões de GEE | 65,7% | 75,9% |
| Redução do consumo de combustíveis fósseis | 70,2% | 73,3% |
| Redução dos custos de geração | 55,5% | 60,1% |
Os percentuais apresentados pelo MME indicam a dimensão da transformação pretendida para o atendimento elétrico em localidades não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A concretização dos resultados, porém, depende da implantação de infraestrutura, da disponibilidade de investimentos e da viabilidade econômica das alternativas de geração e armazenamento.
Renováveis, baterias e interligações devem substituir geração a diesel
A estratégia prevê a substituição gradual de usinas termelétricas movidas a óleo diesel por fontes renováveis, sistemas híbridos de geração, armazenamento de energia em baterias e novas conexões ao SIN. A combinação dessas alternativas busca reduzir a dependência de combustíveis transportados para localidades remotas, onde as dificuldades logísticas elevam os custos de operação.
A expansão das interligações também pode alterar a estrutura de atendimento de parte dos Sistemas Isolados, desde que haja viabilidade técnica e econômica para conectar essas localidades à rede nacional. Nos demais casos, a integração entre geração renovável, armazenamento e fontes de apoio será relevante para manter a confiabilidade do suprimento.
A proposta foi elaborada com base em estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), incluindo a Nota Técnica EPE-DEE-NT-031/2024, e em análises de investimentos da FSET Consultoria, desenvolvidas no âmbito do Programa Pró-Amazônia Legal. Os trabalhos consideraram diferentes cenários de expansão da geração, armazenamento e infraestrutura de transmissão, com referência no Planejamento do Atendimento aos Sistemas Isolados (PASI), ciclo de 2022.
Atrasos em obras e investimentos são riscos para as metas
Os estudos identificam obstáculos que podem comprometer o cumprimento dos objetivos até 2035. Entre eles estão atrasos nas interligações ao SIN, dificuldades logísticas para executar obras em áreas remotas e limitações na disponibilidade de capital para projetos de infraestrutura.
A atratividade econômica dos empreendimentos renováveis e dos sistemas de armazenamento também aparece entre os fatores de atenção, assim como possíveis mudanças nas regras de contratação de energia para os Sistemas Isolados.
Esses pontos serão determinantes para transformar as metas propostas em resultados operacionais. A redução dos custos de geração dependerá não apenas da substituição dos combustíveis fósseis, mas também do cronograma de implantação dos projetos, dos custos de investimento e da capacidade de assegurar o fornecimento de energia em localidades com condições específicas de atendimento.
Consulta pública recebe contribuições até 11 de novembro
As contribuições podem ser encaminhadas até 11 de novembro de 2026, pelo portal do Ministério de Minas e Energia e pela plataforma Brasil Participativo. A consulta busca reunir manifestações de agentes do setor elétrico, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e demais interessados.
Encerrada essa etapa, o MME consolidará as contribuições e encaminhará a proposta ao Conselho Nacional de Política Energética, responsável pela deliberação final sobre as metas do Programa Energias da Amazônia.
