Em votação apertada por 19 votos a 18, Comissão de Minas e Energia da Câmara transforma convite em convocação obrigatória; ausência de ministro devido a agenda com Lula em Manaus motivou reação de parlamentares.
O clima político em torno do Leilão de Reserva de Capacidade em forma de Potência (LRCAP) de 2026 subiu de tom no Congresso Nacional. A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), um requerimento que convoca oficialmente o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a prestar esclarecimentos detalhados sobre as diretrizes, modelagem e critérios do certame.
Diferentemente do convite convencional, o instrumento de convocação impõe caráter de obrigatoriedade ao comparecimento do titular da pasta. O não cumprimento da agenda, sem justificativa legal aceita pelo colegiado, pode configurar crime de responsabilidade. O resultado da votação refletiu a forte divisão e a articulação da oposição na comissão, sendo aprovado por uma margem estreita de 19 votos favoráveis contra 18 contrários.
Mudança de agenda em Manaus deflagra reação parlamentar
O ministro Alexandre Silveira era aguardado na CME nesta mesma quarta-feira (27) para atender a um convite prévio de alinhamento com os deputados. No entanto, a assessoria do Ministério de Minas e Energia desmarcou a ida do chefe da pasta ao parlamento em decorrência de um compromisso oficial de última hora na Região Norte.
Silveira viajou a Manaus (AM) para integrar a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante os anúncios de expansão e novos investimentos do programa social Luz para Todos. A ausência do ministro na audiência que já estava prevista gerou descontentamento entre os integrantes do colegiado, que optaram por endurecer o tom da cobrança por meio do dispositivo de convocação.
O pano de fundo do LRCAP 2026 e o escrutínio técnico
O LRCAP 2026 é considerado um dos leilões mais estratégicos para o setor elétrico nacional nos próximos anos, desenhado para garantir a segurança de suprimento do Sistema Interligado Nacional (SIN) nos momentos de pico de carga e de intermitência das fontes renováveis. O certame, contudo, vem enfrentando intensos debates técnicos e políticos que envolvem desde o teto de preço das propostas até a inclusão de diferentes tecnologias concorrentes, como termelétricas a gás e usinas hidrelétricas.
A cobrança dos deputados da CME concentra-se na transparência dos critérios de contratação e no impacto tarifário de longo prazo para os consumidores. Com a aprovação do requerimento, a mesa diretora da comissão deve definir, nos próximos dias, a nova data para que o ministro compareça à Câmara, abrindo um espaço de debate técnico ostensivo que deve ditar o ritmo regulatório do certame.
