Diretor-geral Sandoval Feitosa reforça autonomia regulatória e indica que discussões sobre preço-teto e competitividade não impactam, até o momento, a homologação do leilão
O Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026 permanece no centro das atenções do setor elétrico brasileiro, em meio ao acompanhamento do TCU sobre aspectos concorrenciais e econômicos do certame. Apesar da pressão institucional, a ANEEL mantém o cronograma de homologação dos resultados, indicando que, até o momento, não há interferência prática sobre os ritos regulatórios.
Durante participação no evento “Redes do Amanhã”, realizado em São Paulo, o diretor-geral Sandoval Feitosa reforçou a posição institucional da agência, destacando que eventuais mudanças dependeriam exclusivamente de fatos supervenientes com força legal ou judicial.
Autonomia regulatória em foco no debate institucional
A atuação do TCU tem se concentrado em pontos estruturais do leilão, como o nível de competitividade entre os agentes e os critérios utilizados para definição do preço-teto, elementos que impactam diretamente o equilíbrio econômico do certame e a eficiência da contratação de potência.
No entanto, a leitura da cúpula da ANEEL é de que esses aspectos extrapolam sua competência regulatória direta neste estágio do processo. Ao abordar a relação entre os órgãos, Sandoval Feitosa ressaltou a postura de cooperação institucional, sem abrir mão da delimitação de responsabilidades: “Esse escrutínio que o TCU está fazendo não envolve a agência. Essas discussões sobre a competitividade do leilão e preço-teto não dizem respeito à ANEEL. Nós estamos à disposição do TCU, se entender necessária alguma diligência na agência.”
A declaração sinaliza um esforço da agência em preservar a previsibilidade regulatória, fator crítico para investidores e agentes que participam de leilões estruturantes como o LRCAP.
Risco de “geradores de papel” eleva preocupação no mercado
Um dos pontos mais sensíveis no entorno do LRCAP 2026 envolve a participação de empreendimentos sem viabilidade física comprovada, conhecidos no setor como “geradores de papel”. A eventual habilitação desses projetos pode distorcer a formação de preços e comprometer a entrega efetiva da capacidade contratada ao SIN.
A possibilidade de questionamentos judiciais ou administrativos sobre a homologação desses agentes adiciona uma camada extra de incerteza ao processo, especialmente em um momento em que o setor busca maior rigor na qualificação dos projetos.
Ao ser provocado sobre a possibilidade de suspensão, Sandoval Feitosa adotou uma postura estritamente institucional: “Novamente, não é algo que diz respeito à ANEEL. A gente só cumpre as decisões que vierem.”
A fala reforça o papel da agência como executora técnica e regulatória, sujeita às determinações de instâncias superiores, como o próprio TCU ou o Poder Judiciário.
Segurança energética e previsibilidade regulatória em jogo
O LRCAP é considerado peça-chave para garantir a confiabilidade e a estabilidade do SIN, sobretudo em um cenário de crescente penetração de fontes intermitentes, como solar e eólica. A contratação de capacidade firme se torna essencial para assegurar o atendimento à demanda em períodos críticos.
Nesse contexto, qualquer atraso ou revisão no cronograma do leilão pode gerar impactos relevantes no planejamento energético de médio prazo, com reflexos sobre custos sistêmicos e segurança do suprimento.
A sinalização da ANEEL de manter o cronograma vigente busca mitigar riscos de descontinuidade regulatória, ainda que o mercado permaneça atento às deliberações do TCU.
Expectativa recai sobre posicionamento do TCU
Com a manutenção da agenda técnica pela ANEEL, o foco do setor elétrico se desloca para o desfecho das análises conduzidas pelo TCU. A expectativa é que o tribunal avance rapidamente na avaliação dos pontos críticos, especialmente aqueles relacionados ao preço-teto e à competitividade.
Uma definição célere tende a reduzir incertezas e evitar judicializações que possam comprometer o cronograma de suprimento previsto para 2026, elemento central para a estabilidade do sistema e para a confiança dos investidores no ambiente regulatório brasileiro.
