Diretoria da agência reguladora validou novos índices para distribuidoras do Nordeste. Em Pernambuco, antecipação de recursos da Lei nº 15.235/2025 garantiu alívio tarifário de R$ 411 milhões.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deliberou, nesta terça-feira (28), os processos de Reajuste Tarifário Anual (RTA) de 2026 para duas das principais concessionárias do Nordeste: a Equatorial Alagoas e a Neoenergia Pernambuco.
As decisões, tomadas durante reunião pública da diretoria colegiada, refletem o equilíbrio entre os custos de transmissão, encargos setoriais e a compra de energia, mas contaram com mecanismos financeiros específicos para mitigar a alta nos boletos dos consumidores cativos.
Equatorial Alagoas: Diferimento garante efeito médio de 5,43%
Para a Equatorial Alagoas, que atende cerca de 1,43 milhão de unidades consumidoras, os novos índices entram em vigor a partir do dia 3 de maio. O efeito médio para o consumidor ficou estabelecido em 5,43%, embora o impacto seja sensivelmente maior para a alta tensão (indústrias), que terá um reajuste de 7,80%.
A modicidade tarifária no estado foi alcançada por meio de manobras técnicas previstas na regulação vigente. Ao detalhar a composição do índice, a agência reguladora esclareceu como a postergação de custos influenciou o resultado final: “Os índices aprovados foram reduzidos pela aplicação de diferimento tarifário, mecanismo que permite postergar para ciclos futuros custos reconhecidos no reajuste, reduzindo o impacto imediato para os consumidores, conforme estabelecido nos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET).”
Neoenergia PE: Antecipação de ativos da UBP mitiga reajuste
No caso de Pernambuco, onde a concessionária atende 4,23 milhões de clientes, o reajuste passa a valer de forma imediata, nesta quarta-feira (29). O efeito médio percebido pelos consumidores será de 4,25%. Para o segmento residencial (B1), o aumento foi fixado em 3,26%.
O destaque do processo da Neoenergia PE foi o uso de instrumentos legislativos recentes para conter a pressão inflacionária sobre a tarifa. A distribuidora utilizou recursos provenientes do Uso de Bem Público (UBP) para amortecer o índice.
A ANEEL pontuou a relevância da medida financeira adotada no cálculo: “Os índices aprovados foram reduzidos pela antecipação dos recursos de Uso de Bem Público – UBP no cálculo tarifário, a partir da solicitação encaminhada pela distribuidora em 16 de abril de 2026, que resultou no reconhecimento de um componente financeiro no montante de R$ 411.000.000,00, nos termos do § 8º do art. 4º da Lei nº 15.235/2025.”
Este mecanismo permitiu que um aporte expressivo fosse utilizado para abater custos que, originalmente, seriam repassados de forma integral à base de consumidores. Com a repactuação do saldo devedor, o montante arrecadado será direcionado para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A agência reforçou a finalidade da legislação aplicada ao caso: “O objetivo da lei nº 15.235/2025 é antecipar fluxos de pagamento e reverter em economia para o consumidor.”
Resumo dos Índices Aprovados
| Classe de Consumo | Equatorial Alagoas (3/mai) | Neoenergia PE (29/abr) |
| Residencial (B1) | 4,46% | 3,26% |
| Baixa Tensão (Média) | 4,71% | 3,41% |
| Alta Tensão (Indústrias) | 7,80% | 7,19% |
| Efeito Médio ao Consumidor | 5,43% | 4,25% |
O cenário de reajustes no Nordeste continua a ser acompanhado de perto por especialistas, especialmente pela utilização recorrente de créditos financeiros e diferimentos para evitar picos tarifários em anos de pressão nos custos de infraestrutura e encargos.
