Executivos e reguladores apontam necessidade de sinais de preço mais eficientes, segurança jurídica e coordenação institucional para destravar investimentos
A reforma do setor elétrico brasileiro entrou em uma fase decisiva, com consenso entre executivos, reguladores e grandes consumidores sobre seus avanços estruturais, mas também com alertas relevantes sobre os riscos de implementação. O tema dominou os debates do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia – Energia Elétrica, realizado no Rio de Janeiro durante a Latam Energy Week, reunindo lideranças de empresas, governo e instituições do setor.
Em um momento de transformação profunda, marcado pela abertura do mercado, avanço das renováveis e descentralização da geração, o desafio central passa a ser traduzir mudanças legais em resultados concretos para consumidores e investidores.
Reforma precisa chegar ao consumidor final
A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes da Costa, destacou que o setor vive um ponto de inflexão, no qual a agenda regulatória precisa garantir eficiência econômica sem perder de vista o impacto na tarifa.
Ao abordar o papel da regulação neste novo ciclo, a diretora afirmou: “No fim do dia, o elétron precisa chegar com qualidade e com um preço que caiba no bolso do consumidor”.
A fala sintetiza um dos principais desafios da reforma: equilibrar expansão, inovação e modicidade tarifária em um ambiente mais complexo e competitivo.
Abertura de mercado exige sinais econômicos consistentes
A CEO da SPIC Brasil, Adriana Waltrick, avaliou que a abertura do mercado livre representa um avanço relevante, especialmente pela melhoria na formação de preços.
Ao analisar os impactos da nova legislação, a executiva ressaltou: “Ela consolida a abertura de forma sustentável, buscando neutralizar impactos e evitar choques tarifários para consumidores cativos”.
A discussão sobre preços também passa pela revisão de subsídios, um dos pontos mais sensíveis do setor. Adriana Waltrick destacou: “Pela primeira vez, vemos um esforço estruturado para conter o crescimento da CDE. Antes só falávamos em reduzir, mas a conta continuava crescendo”.
A sinalização correta de preços, segundo ela, será determinante para viabilizar novas tecnologias, como sistemas de armazenamento de energia.
Volatilidade de preços e necessidade de flexibilidade
O avanço da transição energética traz consigo um efeito colateral inevitável: maior volatilidade de preços. O vice-presidente da Axia Energia, Rodrigo Limp, destacou que esse fenômeno já é observado em mercados mais maduros.
Ao tratar da dinâmica de preços em sistemas elétricos modernos, o executivo explicou: “Isso não é exclusividade do Brasil. Mercados como Califórnia e Austrália têm volatilidade ainda maior”.
Na visão do executivo, a volatilidade não deve ser vista como distorção, mas como sinal econômico necessário para atrair investimentos em flexibilidade: “Se o preço não refletir adequadamente os custos da operação, não haverá sinal econômico para sistemas de armazenamento e usinas reversíveis”.
Autoprodução ganha força, mas exige estabilidade regulatória
A perspectiva da indústria foi apresentada pelo CEO da Norsk Hydro Brasil, Anderson Baranov, que reforçou o papel estratégico da energia para a competitividade do setor produtivo.
Ao destacar os investimentos em autoprodução, o executivo afirmou: “Energia é a essência do nosso negócio. São mais de 2,3 GW em autoprodução e bilhões em investimentos”.
No entanto, Baranov alertou para os riscos associados à instabilidade regulatória: “Quando regras mudam abruptamente, quem investiu cinco anos atrás pode se deparar com um ambiente que inviabiliza decisões tomadas de boa-fé”.
A previsibilidade, nesse contexto, aparece como condição essencial para a continuidade dos investimentos industriais no país.
Distribuidoras enfrentam transformação estrutural
O novo desenho do setor também impõe desafios relevantes às distribuidoras. À frente da Light, o CEO Alexandre Nogueira destacou a mudança no perfil do consumidor e na dinâmica da rede.
Ao analisar a evolução do sistema, o executivo afirmou: “O setor deixou de ser unidirecional. Hoje o consumidor gera, consome e injeta energia na rede”. Esse novo cenário exige investimentos adicionais em infraestrutura e digitalização: “O consumidor não quer apenas energia. Ele quer qualidade, resiliência e resposta rápida a falhas”.
Nogueira também reforçou a necessidade de modernização tarifária: “O sinal de preço precisa chegar à ponta. Sem isso, continuaremos com distorções entre geração, consumo e investimentos”.
Coordenação institucional será decisiva
O sucesso da reforma dependerá, em grande medida, da articulação entre os principais agentes institucionais do setor. O CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui, destacou a urgência de uma atuação coordenada.
Ao abordar os desafios da implementação, o executivo afirmou: “MME, ANEEL, ONS e CCEE precisam atuar de forma integrada. Nunca foi tão urgente tomar decisões rápidas e coordenadas”.
Capelastegui também chamou atenção para o impacto do custo de capital no ritmo de investimentos:“Com juros elevados, capital é oxigênio. A indefinição sobre reembolsos e regras de transição afeta diretamente o apetite de investidores”.
Implementação será o verdadeiro teste da reforma
A avaliação predominante entre os participantes é de que a reforma representa um avanço estrutural relevante, mas que o sucesso dependerá da qualidade da regulamentação infralegal e da capacidade da implementação eficiente.
Encerrando o debate, Agnes da Costa sintetizou o momento do setor: “A reforma é positiva, mas agora começa a parte mais difícil, que é fazer com que ela funcione de forma sustentável para todos os segmentos do setor”.
O próximo ciclo regulatório será determinante para definir se o Brasil conseguirá transformar seu potencial energético em competitividade, garantindo segurança de suprimento, modicidade tarifária e atração de investimentos em um cenário cada vez mais complexo.
