Resolução fixa redução inicial de 0,5% nas emissões de GEE e cria base para expansão do biometano no mercado brasileiro de gás
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deu um passo relevante na agenda de transição energética ao aprovar a meta de descarbonização do mercado de gás natural para 2026, com foco na ampliação do uso de biometano. A resolução estabelece uma redução de 0,5% nas emissões de gases de efeito estufa (GEE), a ser cumprida por produtores e importadores por meio da inserção do combustível renovável em suas operações.
A medida inaugura a implementação prática da Lei do Combustível do Futuro 14.993/24 no segmento de gás natural e cria um marco regulatório inicial para um mercado ainda em fase de desenvolvimento, mas com elevado potencial de crescimento no Brasil.
Meta inicial calibrada e sinal ao mercado
A definição de uma meta abaixo do piso legal reflete uma escolha regulatória baseada em critérios técnicos e de viabilidade. Embora a legislação estabeleça um mínimo de 1% de redução, podendo chegar a 10%, o próprio arcabouço permite ajustes excepcionais quando há limitações de oferta ou riscos de impacto econômico relevante.
O ministro Alexandre Silveira destacou o caráter estruturante da decisão para o setor: “Ao estabelecer uma meta clara e previsível, o Brasil dá um sinal importante ao mercado, estimula investimentos e cria as condições necessárias para o desenvolvimento do biometano como vetor de descarbonização, sem comprometer a segurança energética e a competitividade da indústria”
A escolha por 0,5% como ponto de partida foi fundamentada em um Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), elaborado no âmbito do Comitê Técnico do Combustível do Futuro, com contribuições de agentes do setor, academia e sociedade civil.
Construção regulatória e governança do mercado
Além da meta, o CNPE determinou a criação de uma instância permanente de acompanhamento: a Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano. O grupo será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e terá como objetivo avaliar a evolução da oferta e da demanda, criando condições para a elevação gradual da meta até o piso legal de 1%.
A governança também envolve a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que ficará responsável por ampliar a transparência dos dados do mercado de biometano, um ponto considerado crítico para reduzir assimetrias de informação e dar previsibilidade aos agentes.
Esse arranjo institucional reforça a tentativa do governo de estruturar o crescimento do biometano de forma coordenada, evitando distorções de mercado e garantindo segurança jurídica para novos investimentos.
Biometano como vetor de descarbonização
O biometano é apontado como uma das principais rotas de descarbonização para o setor de gás natural, especialmente por sua compatibilidade com a infraestrutura existente. Com características físico-químicas semelhantes ao gás fóssil, o combustível pode ser utilizado em aplicações industriais, veiculares e até em geração distribuída, sem necessidade de grandes adaptações tecnológicas.
Apesar do potencial, a participação do biometano na matriz energética brasileira ainda é incipiente. Atualmente, o país conta com 19 plantas autorizadas como produtoras pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, além de outras 37 em processo de autorização, números que evidenciam uma trajetória de expansão, mas ainda insuficiente para suportar metas mais ambiciosas no curto prazo.
Equilíbrio entre ambição climática e realidade de mercado
A decisão do Conselho Nacional de Política Energética sinaliza uma abordagem pragmática na condução da política energética: avançar na descarbonização sem comprometer a competitividade da indústria nem a segurança do abastecimento.
Ao calibrar a meta em 0,5%, o governo reconhece os gargalos atuais da cadeia produtiva do biometano, como escala, logística e financiamento, ao mesmo tempo em que cria um mecanismo de indução gradual do mercado.
A expectativa é que, com o amadurecimento da oferta e maior previsibilidade regulatória, o biometano ganhe protagonismo na matriz energética, contribuindo para o cumprimento das metas climáticas brasileiras e para a diversificação das fontes de gás.
Perspectivas para o setor de gás natural
A resolução marca o início de um novo ciclo para o mercado de gás natural no Brasil, com impactos diretos sobre produtores, comercializadores e consumidores industriais. A introdução de metas de descarbonização tende a influenciar contratos, formação de preços e estratégias de investimento.
Ao mesmo tempo, a política abre espaço para novos modelos de negócio, especialmente na integração entre resíduos orgânicos, produção de biogás e refino em biometano, uma cadeia com forte sinergia com setores como agronegócio e saneamento.
Com isso, o país começa a estruturar uma agenda consistente de transição energética no segmento de gás, alinhada às tendências internacionais, mas adaptada às especificidades do mercado doméstico.
