Agência negou recurso da Ternium Brasil após fiscalização identificar negligência em manutenção preventiva e problemas estruturais na subestação da planta de 490 MW no Rio de Janeiro
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deliberou, em reunião pública ordinária realizada nesta terça-feira (10/02), pela manutenção de uma penalidade pecuniária à empresa Ternium Brasil. A agência negou o recurso administrativo interposto pela companhia e ratificou a multa de R$ 3.453.769,78 aplicada à Usina Termelétrica (UTE) do Atlântico, localizada no complexo siderúrgico de Santa Cruz, na capital fluminense.
A sanção é resultado de uma fiscalização técnica que apontou irregularidades críticas na gestão de ativos da planta. A fiscalização da autarquia constatou que a unidade vinha operando sob condições inadequadas de conservação, o que compromete a confiabilidade da geração e a segurança das instalações que integram o SIN.
Deficiências em manutenção e operação
O auto de infração detalha uma série de inconformidades que fundamentaram a penalidade. Entre os principais problemas identificados pelos fiscais da ANEEL estão variações operativas recorrentes nas unidades geradoras UG1 e UG2, além da ausência sistemática de manutenção preventiva.
A estrutura física da planta também foi alvo de críticas no relatório técnico. A agência identificou má conservação dos pórticos e dos equipamentos da subestação, além de falhas graves na segurança de acesso às áreas restritas de operação. Tais fatores, segundo o órgão regulador, configuram gestão inadequada de manutenção e operação, elevando o risco de indisponibilidade forçada em um ativo de relevância estratégica para o parque gerador da região Sudeste.
Perfil do ativo e impacto setorial
Com uma capacidade instalada de 490 MW, a UTE do Atlântico é um ativo de peso no setor de autoprodução e geração térmica. A usina opera integrada ao complexo siderúrgico da Ternium e tem papel fundamental no balanço energético local.
A decisão da ANEEL de manter o valor integral da multa sinaliza um endurecimento da agência contra a postergação de investimentos em O&M (Operação e Manutenção). Para especialistas, o caso reforça que, independentemente da finalidade principal da usina (consumo industrial ou venda de excedentes), o cumprimento dos padrões técnicos de manutenção é uma obrigação regulatória inegociável para garantir a resiliência da rede elétrica.
Próximos passos e rito regulatório
Com o indeferimento do recurso na esfera administrativa da agência, a Ternium Brasil deverá proceder ao recolhimento da multa nos prazos estabelecidos ou buscar a via judicial. A decisão da diretoria colegiada é final no âmbito administrativo da autarquia, encerrando o contencioso dentro do rito ordinário da ANEEL.
Até o fechamento desta reportagem, a empresa não havia se manifestado sobre a decisão. O espaço permanece aberto para o posicionamento da geradora.
