Nota Técnica conjunta detalha margens de escoamento do SIN até 2031, evidencia gargalos estruturais e redefine o mapa de riscos para novos projetos termelétricos e hidrelétricos despacháveis
A poucos meses da realização dos Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) de 2026, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) deram publicidade a um dos documentos mais estratégicos para o sucesso dos certames: a Nota Técnica NT-ONS DPL 0005/2026, que estabelece os quantitativos da capacidade remanescente do Sistema Interligado Nacional (SIN) para o escoamento de novos projetos de geração.
Publicada em 16 de janeiro, a nota técnica funciona como uma verdadeira radiografia da rede de transmissão brasileira, indicando onde há espaço físico e elétrico para a conexão de usinas termelétricas e hidrelétricas despacháveis e, principalmente, onde os limites técnicos impõem cautela aos empreendedores. O documento será referência obrigatória para os investidores interessados nos leilões marcados para 18 e 20 de março de 2026, que contratarão potência com início de suprimento escalonado entre agosto de 2026 e outubro de 2031.
Mais do que um levantamento numérico, o estudo explicita o grau de maturidade, e também as fragilidades, da infraestrutura de transmissão diante da necessidade crescente de confiabilidade do sistema elétrico, em um contexto de expansão acelerada de fontes intermitentes.
Capacidade remanescente: o “mapa do tesouro” e dos riscos para os LRCAPs
Na prática, a Nota Técnica define o “espaço disponível” na Rede Básica, nas Demais Instalações de Transmissão (DIT) e nas ICGs para a conexão de novos empreendimentos. Esses limites são determinantes para a classificação dos lances nos LRCAPs, conforme previsto nas Portarias Normativas nº 118 e nº 119/GM/MME, de 2025.
O estudo considera não apenas a topologia atual da rede, mas também a expansão da transmissão com base nas datas de tendência homologadas pelo CMSE em novembro de 2025, além da configuração futura do parque gerador, incluindo usinas já contratadas e projetos do Ambiente de Contratação Livre (ACL) com contratos assinados dentro do prazo regulatório.
Ao delimitar margens máximas por barramento, subárea e área, o ONS cria um conjunto de “inequações” que restringem a quantidade de potência que pode ser ofertada em cada localidade, reduzindo o risco sistêmico de sobrecarga da rede.
Metodologia reforça rigor técnico e amplia visão sistêmica
A definição das margens de escoamento vai além da tradicional análise de fluxo de carga. O ONS aplicou critérios de desempenho estático e, quando necessário, dinâmico, além de avaliações específicas de curto-circuito, etapa crucial para verificar se a entrada de novos projetos pode superar a capacidade de interrupção dos disjuntores existentes.
Outro ponto relevante é a consideração dos chamados Barramentos Candidatos Virtuais. Esses pontos da Rede Básica, embora não recebam conexão direta de novas usinas, sofrem impacto elétrico de empreendimentos conectados à rede de distribuição. Ao monitorar esses barramentos, o estudo busca evitar congestionamentos sistêmicos que poderiam comprometer a operação do SIN em situações normais ou de contingência.
Esse nível de detalhamento reforça o caráter preventivo da análise e sinaliza ao mercado que a viabilidade de um projeto não depende apenas da existência física do ponto de conexão, mas do comportamento elétrico integrado da rede.
Retrato regional revela assimetrias e gargalos estruturais
Os resultados evidenciam uma distribuição heterogênea da capacidade remanescente pelo país. Em algumas regiões, há margens expressivas para novos projetos; em outras, restrições técnicas severas impõem limites claros à expansão.
No Norte, o barramento de Mauá III (AM), em 138 kV, desponta como um dos principais polos de oportunidade, com capacidade remanescente de até 1.200 MW. Já no Nordeste, destacam-se Polo (BA), com 480 MW em 230 kV, e Mussuré II (PB), com 340 MW na mesma tensão.
No Sul, a UTE Uruguaiana (RS) aparece como ativo estratégico para a segurança elétrica do subsistema, com 640 MW de capacidade disponível. No Sudeste/Centro-Oeste, chamam atenção Piratininga (SP), com 450 MW, e Xavantes (GO), com 160 MW.
Por outro lado, alguns barramentos tiveram suas margens limitadas especificamente para evitar a superação de equipamentos por correntes de curto-circuito, como Macapá (69 kV), Camaçari II (69 kV) e Porto Velho (230 kV), o que evidencia gargalos estruturais ainda não resolvidos pela expansão da transmissão.
Flexibilização excepcional e riscos adicionais ao investidor
Um dos pontos mais sensíveis do estudo é a consideração, em caráter excepcional e a pedido do Ministério de Minas e Energia, da flexibilização do limite de carregamento da LT 230 kV Itabaiana–Itabaianinha, como forma de mitigar atrasos em obras de transmissão associadas a contratos em risco de caducidade. Embora necessária para viabilizar determinados projetos, essa flexibilização adiciona uma camada extra de risco regulatório e operacional.
Além disso, o ONS faz um alerta claro ao mercado: pareceres de acesso emitidos ou contratos de uso do sistema (CUST/CUSD) assinados após a publicação da nota técnica não foram considerados nos estudos. Isso significa que projetos que avancem fora da “fotografia regulatória” utilizada na análise podem comprometer a capacidade disponível, afetando a viabilidade de empreendimentos concorrentes.
Documento estratégico para decisões de investimento
Mais do que um requisito formal, a Nota Técnica NT-ONS DPL 0005/2026 se consolida como um instrumento de inteligência de mercado. Para os empreendedores, ela funciona como um verdadeiro semáforo do sistema elétrico, indicando onde há folga, onde há restrição e onde o risco precisa ser precificado com maior rigor nos lances.
Em um cenário de crescente demanda por potência firme, especialmente para complementar a expansão das renováveis variáveis, o planejamento da transmissão volta ao centro do debate. E o recado do ONS e da EPE é claro: há oportunidades relevantes, mas o espaço na rede é finito, e cada vez mais valioso.
