Agência aguarda parecer técnico sobre interrupções recentes no fornecimento, enquanto pressão política cresce por avanço do processo e governo paulista prepara ofensiva formal
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar a análise do processo que trata do termo de intimação da Enel São Paulo, etapa que pode resultar na caducidade da concessão da maior distribuidora do país em número de consumidores. O tema não deve ser pautado na reunião extraordinária da diretoria marcada para esta quinta-feira (18), segundo fontes próximas à reguladora, diante da ausência de um diagnóstico conclusivo das áreas técnicas sobre as mais recentes interrupções no fornecimento de energia elétrica no estado.
A avaliação técnica em elaboração é considerada peça-chave para a instrução do processo, uma vez que, até o momento, o dossiê reúne análises restritas aos eventos ocorridos em 2024 e às interrupções registradas em setembro de 2025. A Aneel entende que a incorporação dos episódios mais recentes é essencial para embasar qualquer decisão com elevado grau de impacto regulatório, jurídico e econômico, como a eventual decretação de caducidade de uma concessão.
Processo segue travado à espera de parecer técnico
Nos bastidores da agência, a avaliação é de que o processo só avançará para deliberação do colegiado após a conclusão formal dessa etapa técnica. A preocupação central da reguladora é garantir robustez jurídica e consistência regulatória à decisão, reduzindo riscos de questionamentos judiciais que possam comprometer o desfecho do caso.
Ainda assim, interlocutores do setor reconhecem que há crescente pressão política para que o termo de intimação seja apreciado o quanto antes. Diante desse cenário, não está descartada a convocação de uma nova reunião extraordinária exclusivamente para tratar do tema, assim que os pareceres técnicos forem concluídos e incorporados ao processo.
Ofensiva política do governo paulista ganha corpo
Paralelamente à tramitação interna na Aneel, o governo do estado de São Paulo prepara uma atuação mais incisiva junto aos órgãos federais. Segundo fontes, o Executivo estadual deverá encaminhar um ofício detalhado à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia (MME), listando os fundamentos técnicos, regulatórios e administrativos que, na avaliação do governo paulista, justificariam a caducidade da concessão da Enel SP.
O documento será analisado em conjunto com o processo já existente na agência reguladora, ampliando o escopo das informações consideradas na avaliação. A iniciativa reforça a articulação política em torno do tema e evidencia o grau de desgaste institucional da concessionária no estado, após sucessivas falhas no fornecimento e forte repercussão negativa junto à opinião pública.
Diretoria resiste a acelerar pauta sem instrução completa
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, chegou a solicitar que os diretores incluíssem na pauta desta quinta-feira tanto o termo de intimação da Enel São Paulo quanto os pedidos de renovação antecipada das concessões do grupo em São Paulo e no Ceará. A proposta visava permitir uma avaliação simultânea dos processos, dada a interconexão entre os temas.
No entanto, os diretores Gentil Nogueira e Agnes Costa, responsáveis pelos processos, manifestaram formalmente que ainda não estão em condições de levá-los à deliberação do colegiado. No caso da intimação da Enel SP e da prorrogação da concessão no Ceará, Gentil aguarda as manifestações das áreas técnicas. Já o processo de renovação antecipada da concessão paulista, sob relatoria de Agnes Costa, encontra-se suspenso por força de liminar judicial, que interrompeu sua análise até a definição sobre a eventual caducidade.
Reunião extraordinária tem outros temas prioritários
A reunião extraordinária da Aneel desta quinta-feira foi convocada originalmente para tratar de outros assuntos relevantes da agenda regulatória. Entre eles estão o rateio dos recursos oriundos da repactuação do Uso do Bem Público (UBP), royalty pago pelas hidrelétricas, e a análise da anuência para a venda da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) para a Sabesp.
Esses temas, considerados urgentes e com impactos diretos sobre tarifas e estrutura do setor, acabaram por ocupar o espaço da pauta, reforçando a avaliação de que o processo da Enel exige uma sessão dedicada e devidamente instruída.
