Seminário reúne especialistas em Brasília e reforça papel da AED na modernização das decisões regulatórias
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu nesta quarta-feira (3/12), em sua sede em Brasília, mais uma edição do Seminário de Regulação e Análise Econômica do Direito (AED), reunindo especialistas, representantes institucionais, juristas e profissionais do setor elétrico em um debate sobre os desafios e oportunidades da aplicação da AED à regulação contemporânea. O encontro reforçou a busca por decisões mais eficientes, transparentes e orientadas ao interesse público, especialmente em um ambiente de rápida inovação tecnológica e crescente complexidade jurídica.
A abertura do evento foi conduzida pela diretoria da ANEEL, representada por Fernando Mosna, Agnes da Costa e Gentil Nogueira, além da participação de Bianca Bez, presidente da Comissão de Análise Econômica do Direito da OAB de Santa Catarina. A presença de lideranças de diferentes segmentos destacou o objetivo central do seminário: integrar a visão jurídica, econômica e comportamental à formulação regulatória, fortalecendo o diálogo institucional e a capacidade analítica da agência.
AED como instrumento para decisões mais eficientes
Ao comentar a importância dos debates, o diretor Fernando Mosna destacou o papel da análise econômica para orientar escolhas de consumidores e agentes em momentos decisivos. Segundo ele, “o debate de hoje tem a possibilidade de fazer com que a Agência oriente o consumidor para tomar a melhor decisão em temas relevantes para a população como novos modelos tarifários ou abertura de mercado”. A fala reforçou a necessidade de incorporar a visão do usuário final às políticas públicas do setor elétrico, especialmente em temas sensíveis e de forte impacto econômico.
Na sequência, Bianca Bez enfatizou a consolidação da AED como ferramenta prática e indispensável para a regulação baseada em incentivos e evidências. “A AED deixa de ser só uma teoria e passa a ser uma bússola, que nos obriga a olhar para consequências, incentivos, efeitos sistêmicos e a regular com evidências e propósito. Precisamos de bons resultados, advindos da regulação”, afirmou. A declaração expôs o movimento crescente de órgãos reguladores em direção a modelos que incorporem metodologias econômicas ao processo decisório.
Debates sobre eficiência regulatória, inovação e segurança jurídica
O primeiro painel da manhã abordou eficiência regulatória sob a ótica da Análise Econômica do Direito, discutindo metodologias para mensurar resultados, aperfeiçoar normas e mitigar assimetrias de informação entre agentes do setor. Moderado pela diretora Agnes da Costa, o painel trouxe exemplos práticos de como análises econômicas podem reduzir custos regulatórios e melhorar a entrega de valor à sociedade.
Ainda no período da manhã, o segundo painel tratou da relação entre regulação e inovação, com discussão sobre segurança jurídica diante de tecnologias disruptivas, um tema crítico em um setor que avança rapidamente em modelos de geração distribuída, mecanismos de resposta da demanda, digitalização de redes e comercialização avançada de energia. Os debatedores destacaram os desafios regulatórios para equilibrar incentivo à inovação com previsibilidade institucional, especialmente em um ambiente marcado pela transformação digital.
Judicialização e impactos econômicos no setor
Na parte da tarde, o seminário voltou-se aos desafios da judicialização, tema que tem influenciado de maneira crescente a dinâmica regulatória. O painel contou com a participação do procurador-geral da ANEEL, Eduardo Ramalho, que apresentou a visão institucional sobre os impactos econômicos de decisões judiciais em temas tarifários, sancionatórios e contratuais. O debate, moderado por Fernando Mosna, reuniu especialistas da advocacia e da academia para discutir caminhos que possam reduzir litígios e fortalecer a coerência regulatória.
Na sequência, o quarto painel trouxe discussões sobre regulação comportamental, com aplicabilidade da psicologia econômica ao relacionamento entre consumidores e prestadores de serviço. Moderado pelo diretor Gentil Nogueira, o painel contou com a participação de Gerusa Côrtes, vice-presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que abordou como insights comportamentais podem aprimorar mecanismos de engajamento, clareza tarifária e comunicação regulatória.
Encerramento e perspectivas para 2026
O evento foi encerrado com a palestra de Marcello Cabral, diretor de Novos Negócios da Associação Brasileira de Energia Eólica Onshore e Offshore e Novas Tecnologias (ABEEÓLICA), que apresentou tendências para o desenvolvimento tecnológico e regulatório do setor.
A presença de profissionais das áreas acadêmica, empresarial e institucional demonstrou o caráter multidisciplinar da AED e sua importância crescente no aperfeiçoamento da regulação elétrica no Brasil.
A ANEEL anunciou ainda que a segunda edição do seminário já tem data marcada: 20 de maio de 2026, novamente em Brasília.
