Documento entregue à Aneel define protocolos para atuação coordenada em situações de excesso de geração e busca garantir a estabilidade da rede em meio à expansão da geração distribuída
Com o avanço da geração distribuída e o aumento da penetração de fontes renováveis no país, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o Plano Emergencial de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição. O documento tem como foco assegurar a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) e preservar a continuidade do fornecimento de energia em situações excepcionais, quando a rede enfrentar cenários de excesso de geração não controlável.
O plano define, de forma antecipada, os procedimentos técnicos e operacionais que devem ser seguidos pelo ONS e pelos agentes do setor elétrico, especialmente as distribuidoras, em momentos em que a geração disponível ultrapassar a capacidade de absorção da carga e as alternativas convencionais de controle da rede básica já estiverem esgotadas.
Trata-se de uma medida de caráter preventivo e emergencial, voltada a proteger a integridade da operação do sistema elétrico brasileiro diante de um novo contexto de geração cada vez mais descentralizada e menos previsível.
Excedente de energia: um desafio da nova matriz elétrica
O fenômeno do excedente de energia ocorre quando a geração supera o consumo instantâneo, criando desequilíbrios entre carga e oferta que podem afetar a frequência do sistema, um dos parâmetros mais críticos da operação elétrica. Em condições normais, o ONS controla esse equilíbrio ajustando a produção das grandes usinas hidrelétricas, térmicas e eólicas centralizadas.
Contudo, com a rápida expansão da geração distribuída (GD), especialmente solar fotovoltaica em telhados e pequenos empreendimentos conectados à rede de distribuição, o Operador enfrenta um novo desafio operacional: há milhares de unidades injetando energia no sistema sem controle direto ou visibilidade em tempo real.
“A restrição da geração para controle da frequência é uma medida técnica essencial para garantir a estabilidade do sistema elétrico. Quando há previsão de excedente de geração e os recursos da geração centralizada, sob coordenação do ONS, se esgotarem, é necessário recorrer às fontes descentralizadas, sobre as quais o Operador não possui controle nem visibilidade em tempo real. Essa medida excepcional preserva o equilíbrio entre carga e geração e garante a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). No cenário atual de expansão da geração distribuída, esse cuidado é fundamental para assegurar a continuidade do fornecimento de energia e evitar riscos à operação do sistema”, explica Christiano Vieira, diretor de Operação do ONS.
Plano define atuação coordenada e medidas excepcionais
Segundo o documento, o plano será acionado apenas em última instância, quando todas as medidas operativas disponíveis, como cortes em usinas centralizadas ou ajustes hidráulicos, já tiverem sido adotadas. O foco é evitar riscos à estabilidade do SIN e prevenir a perda de controlabilidade do sistema em momentos de carga líquida muito reduzida, cenário que pode levar a desligamentos em cascata e perturbações no fornecimento de energia.
Entre as medidas listadas, destaca-se a gestão contingencial de geração, ou seja, a redução temporária de produção, das Usinas do Tipo III, que são conectadas diretamente à rede de distribuição e não estão sob o comando do ONS. Essa categoria inclui Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e instalações solares e eólicas de pequeno porte.
O plano busca, portanto, prover um arcabouço técnico e procedimental para que o Operador e as distribuidoras possam agir de forma coordenada e transparente diante de situações de excedente extremo, sem comprometer a segurança energética da população.
Transparência e colaboração entre agentes
Como parte do processo de implementação, o ONS promoverá um workshop institucional para apresentar as diretrizes gerais do plano e ouvir contribuições de agentes setoriais, com destaque para as distribuidoras e a própria Aneel. A proposta é garantir ampla transparência e uniformidade de entendimento sobre os procedimentos emergenciais e sua importância dentro da operação nacional.
Além disso, o Operador reforça que o plano é apenas a primeira etapa de uma estratégia mais ampla voltada ao aprimoramento da gestão de excedentes de energia nas redes de distribuição. O objetivo é consolidar um modelo operacional mais robusto e preparado para o crescimento contínuo das fontes renováveis e da geração descentralizada.
Estabilidade e continuidade: pilares do futuro elétrico brasileiro
A entrega do Plano Emergencial de Gestão de Excedentes de Energia à Aneel representa um passo importante na modernização da operação do sistema elétrico brasileiro. Ao adotar um planejamento antecipado e colaborativo, o ONS reforça seu papel como guardião da estabilidade e da segurança operativa do SIN, em um contexto de transformações profundas na matriz elétrica nacional.
O documento simboliza o compromisso da entidade em evoluir continuamente seus processos, em sinergia com reguladores e agentes, para garantir que a expansão das renováveis ocorra de maneira segura, sustentável e previsível, protegendo o equilíbrio entre inovação e confiabilidade.
