Nova solução da CCEE visa escalar a adesão de consumidores ao mercado livre, reduzir erros operacionais e preparar o setor para a abertura plena ao varejo e residências a partir de 2026
Entrou em operação neste mês, o processo de migração de consumidores para o mercado livre de energia elétrica no Brasil passou a operar sob um novo modelo digital. Desenvolvido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o sistema utiliza APIs (Application Programming Interfaces) para automatizar a troca de informações entre os agentes do setor, principalmente comercializadoras varejistas, tornando o processo mais ágil, seguro, transparente e escalável.
A medida, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por meio da Resolução Normativa nº 1.110/2024, representa um marco regulatório e tecnológico para a abertura plena do mercado de energia elétrica brasileiro — que deverá alcançar consumidores de baixa tensão, inclusive residenciais, a partir de agosto de 2026, como prevê a Medida Provisória nº 1.300/2025, do Ministério de Minas e Energia (MME).
Eficiência e transparência como pilares da abertura do mercado
Segundo a CCEE, o novo modelo de migração via API permite a realização de uma série de operações críticas no ambiente de comercialização, como:
- Cadastro e migração de novos consumidores para o mercado livre
- Acompanhamento em tempo real do consumo
- Suspensão e religação de fornecimento
- Troca de representante comercial na CCEE
- Retorno ao mercado regulado, quando necessário
Ao substituir processos manuais e suscetíveis a erros, o sistema reduz custos operacionais, aumenta a confiabilidade dos dados e prepara o ambiente para o crescimento exponencial da demanda. “Além de automatizar a comunicação com os nossos associados e fortalecer a eficiência operacional, o novo modelo traz mais transparência e segurança aos processos, representando um avanço importante para o consumidor e mais um salto rumo à preparação para a abertura integral do mercado livre”, afirmou Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da CCEE.
R$ 60 milhões em tecnologia e segurança digital
O novo modelo de migração faz parte de um plano mais amplo de modernização da CCEE, que está investindo cerca de R$ 60 milhões em infraestrutura computacional, segurança cibernética e engenharia de software. Os investimentos são estratégicos para sustentar o avanço do setor, que vem registrando crescimento expressivo nos últimos anos.
“O mercado livre está em constante expansão, com média de 2.300 mil novos consumidores por mês neste ano, e não existe retrocesso, somente avanço”, completou Ramos.
Crescimento do mercado livre: o Brasil na rota da liberalização energética
Entre janeiro e maio de 2025, quase 12 mil consumidores migraram para o mercado livre, um aumento de 33,3% em relação ao mesmo período de 2024, segundo dados da própria CCEE. Hoje, 76.673 unidades consumidoras operam nesse ambiente, o que representa um avanço notável rumo à liberdade de escolha no setor elétrico.
A maior parte das novas migrações vem de pequenas e médias empresas, como escritórios, padarias, farmácias e supermercados. Para esses perfis, a possibilidade de negociar livremente os contratos, escolher o fornecedor e a fonte de energia (como solar, eólica ou hidrelétrica) proporciona maior previsibilidade financeira e ganhos econômicos consideráveis.
O ambiente livre permite ainda comprar energia sob demanda, com diferentes modelos contratuais e prazos. Com a entrada em vigor da MP 1.300/25, espera-se uma abertura gradual do mercado também para os consumidores de baixa tensão, incluindo residências — o que deve gerar uma revolução no modelo atual de fornecimento.
CCEE e ANEEL: parceria estratégica pela liberalização com governança
A proposta de migração via API foi elaborada pela CCEE e apresentada à ANEEL como resposta à crescente demanda por eficiência, rastreabilidade e padronização de processos. Após aprovação pela agência reguladora, a medida tornou-se obrigatória para comercializadoras varejistas, e sua implementação foi precedida por uma série de workshops e plantões técnicos promovidos pela CCEE no primeiro semestre de 2025.
O esforço reforça o compromisso da CCEE em conduzir a liberalização do setor com governança, previsibilidade e inovação tecnológica, alicerces fundamentais para um mercado que, em poucos anos, estará aberto a todos os consumidores brasileiros.
