Proposta determina financiamento prioritário e compra de créditos para impulsionar a geração distribuída
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promove a produção de energia elétrica por agricultores familiares e microempreendedores individuais (MEI) por meio da geração distribuída (GD). Essa iniciativa visa impulsionar o uso de fontes renováveis de energia, como solar, eólica e hídrica, no Brasil.
A proposta obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a priorizar a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o financiamento de projetos de GD desse público. Além disso, as empresas de distribuição de energia elétrica serão obrigadas a comprar os créditos gerados por esses projetos.
Segundo o deputado Helder Salomão, responsável pelo substitutivo ao Projeto de Lei 1228/23, a medida proporciona uma fonte segura de financiamento para empreendedores menores, promovendo a inclusão e a redistribuição de renda. Ele destacou ainda que a iniciativa contribui para o meio ambiente ao incentivar a geração de energia limpa no país.
Uma alteração feita no projeto retirou um dispositivo que limitava a compra dos créditos pelas distribuidoras apenas ao período do financiamento do BNDES. Isso foi feito para evitar possíveis atrasos na quitação do financiamento por parte dos tomadores de empréstimos, como os MEIs.
