Decisão da ANEEL visa regularizar repasses e impacta diretamente o processo tarifário do estado.
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (26/3), a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Equatorial Amapá, estabelecendo um índice de 0%. A decisão, tomada por maioria de votos do colegiado, tem o objetivo de regularizar os repasses da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) que não estavam sendo recolhidos devido à falta de homologação da tarifa da empresa no estado.
A Agência aguarda agora a publicação de Medida Provisória que terá um impacto direto no processo tarifário do Amapá. Com a aprovação da RTE, a Equatorial Amapá poderá receber os repasses da CDE e CCC que estavam pendentes devido à ausência de homologação tarifária.
Essa medida visa regularizar a situação da empresa no estado e garantir a continuidade dos serviços de energia elétrica para os consumidores do Amapá. A RTE é uma medida extraordinária que busca solucionar questões emergenciais relacionadas ao processo tarifário das distribuidoras de energia.
A decisão da ANEEL representa um passo importante para a estabilidade e regularidade do fornecimento de energia elétrica no estado do Amapá, assegurando o funcionamento adequado do sistema energético e beneficiando os consumidores locais.
